Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/416
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Livro
Título: Constituição do Estado de Minas Gerais : 1967
Entidade(s): Minas Gerais. [Constituição (1967)]
Edição: 3. ed.
Local: Belo Horizonte
Editora: Imprensa Oficial
Data do documento: 1985
Citação: MINAS GERAIS. Constituição (1967). Constituição do Estado de Minas Gerais : 1967. 3. ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1985. 130 p.
Resumo: Constituição do Estado de Minas Gerais, de 13 de maio de 1967, com as alterações decorrentes das Emendas Constitucionais nº.s. : Emenda Constitucional nº 1, de 01/10/1970 a nº22, de 03/12/1982.
Sumário: Título I Da organização do Estado 9
Capítulo I- Disposições preliminares (1º ao 5º) 9
Capítulo II - Da competência do Estado (6º) 10
Capítulo III - Da competência dos Municípios (7º) 11
Capítulo IV - Do sistema tributário (8° ao 15) 12
Capítulo V - Do Poder Legislativo 16
Seção I - Da Assembléia Legislativa (16 ao 29) 16
Seção II - Das atribuições da Assembleia Legislativa (30 ao 50) 24
Seção III - Do processo legislativo (38 ao 50) 24
Seção IV - Do orçamento (51 ao 58) 28
Seção V - Da fiscalização financeira e orçamentária (59 ao 67) 30
Capítulo VI - Do Poder Executivo 34
Seção I - Do Governador e Vice-Governador (68 ao 75) 34
Seção II - Das atribuições do Governador (76) 35
Seção III - Da responsabilidade do Governador (77) 37
Seção IV - Dos Secretários de Estado (78 ao 81) 38
Seção v Da segurança pública (82 ao 87) 38
Seção VI Do Ministério Público (88 ao 95) 40
Seção VII - Dos servidores públicos (96 ao 112) 42
Seção VIII - Da região administrativa (113 ao 115) 47
Capítulo VII - Do Poder Judiciário 48
Se~ção I - Disposições preliminares (116 ao 121) 48
Seção II - Do Tribunal de Justiça (122 ao 126) 51
Seção III - Do Tribunal de Alçada (127 ao 128) 53
Seção IV - Dos juízes (129 ao 137) 54
Seção V - Do tribunal do júri (138) 56
Seção VI - Da justiça militar (139) 56
Capítulo VIII - Da organização do município 57
Seção I - Disposições preliminares (140 ao 151) 57
Seção II - Da Câmara Municipal (152 a 167) 59
Seção III - Da fiscalização financeira e orçamentária do municípios (168 ao 171) 63
Seção IV - Do Prefeito e do Vice-prefeito (175 ao 176) 65
Seção V - Das atribuições do Prefeito (177) 66
Seção VI Da responsabilidade do Prefeito (178 ao 180) 68
Seção VII Da administração local (181 ao 184) 69
Seção VIII Da intervenção no Município (185 ao 187) 70
Título II - Dos direitos e garantias (188) 71
Título III - Da ordem econômica e social (189 ao 195) 71
Título IV - Da educação e cultura (196 ao 203) 73
Título V - Da saúde pública (204 ao 207) 75
Título VI - Das disposições gerais e transitórias (208 ao 251) 76
Assunto: Minas Gerais. [Constituição (1967)]
Outros: 8864
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/416
Número de classificação (CDU): 342.4(815.1) "1967"
Aparece nas coleções:Constituições (Memória)
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1967
Legislação

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
416.pdf15,98 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.