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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4150| metadata.dc.type: | Artigo |
| Title: | Das organizações da sociedade civil de interesse público |
| Authors: | Copola, Gina |
| metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
| Publisher: | Fórum |
| Issue Date: | 2011 |
| metadata.dc.relation.ispartof: | Fórum Administrativo : Direito Público |
| Citation: | COPOLA, Gina. Das organizações da sociedade civil de interesse público. Fórum Administrativo : Direito Público. Belo Horizonte, v. 11, n. 128, p. 21-29, out. 2011. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4150. Acesso em: 24 jan. 2013. |
| metadata.dc.description.summary: | 1 - Breve introdução ao tema; 2 - Conceito de organização da sociedade civil de interesse público; 3 - Quem não pode qualificar-se como organização da sociedade civil de interesse público; 4 - Dos requisitos legais para qualificação; 5 - Da natureza jurídica do ato de qualificação; 6 - Do indeferimento do pedido de qualificação, e da desqualificação; 7 - Das Características das OSCIP; 8 - Da remuneração dos dirigentes das organizações da sociedade civil de interesse público; 9 - Das relevantes distinções existentes entre as organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público; 10 - Conceito e cláusulas necessárias do termo de parceria; 11 - A execução do termo de parceria; 12 - Do concurso para contratação de organização da sociedade civil de interesse público; 13 - As OSCIP e a Lei de Improbidade Administrativa |
| Keywords: | Brasil. [Lei de improbidade administrativa (1992)] Improbidade administrativa - Legislação Terceiro setor - Brasil Organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) - Natureza jurídica |
| metadata.dc.subject.planning: | Direito Administrativo |
| metadata.dc.identifier.other: | 114341 |
| URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4150 |
| metadata.dc.identifier.classification: | 35 |
| metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
| Appears in Collections: | Fórum Administrativo: Direito Público |
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