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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Livro
Título: Constituição do Estado de Minas Gerais : 1947
Entidade(s): Minas Gerais. [Constituição (1947)]
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 1965
Notas: Encadernado com a Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946.
Inclui apresentação pelo Deputado Jorge Vargas.
Inclui Leis Constitucionais Mineiras nº 1 a 19.
Inclui Emendas Constitucionais Federais nº 1 a 9.
Citação: MINAS GERAIS. Constituição (1947). Constituição do Estado de Minas : 1947. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1965. 150 p.
Resumo: Trata-se do texto da Constituição do Estado de Minas Gerais, com as respectivas leis constitucionais que as modificam. Inclui também a Constituição da República Federativa.
Sumário: Título I - Da organização do Estado (arts. 1º e 2º) 3
Título II - Do Poder Legislativo (arts. 3º a 36) 3
Capítulo I - Da Assembléia (arts. 3º a 23) 3
Capítulo II - Das atribuições da Assembléia Legislativa (arts. 24 e 25) 5
Capítulo III - Da Comissão Permanente (art. 26) 6
Capítulo IV - Das Leis e Resoluções (arts. 27 a 32) 7
Capítulo V - Do orçamento (arts. 33 a 36) 7
Título III - Da fiscalização de contas (arts. 37 a 41) 8
Título IV - Do Poder Executivo (arts. 42 a 58) 9
Capítulo I - Do Governador e do Vice-Governador (arts. 42 a 50) 9
Capítulo II - Das atribuições do Governador (arts. 51 a 53) 10
Capítulo III - Da responsabilidade do Governador (arts. 54 a 55) 11
Capítulo IV - Dos secretários de Estado (arts. 56 a 58) 11
Título V - Do Poder Judiciário (arts. 59 a 73) 12
Capítulo I - Disposições preliminares (arts. 59 a 66) 12
Capítulo II - Dos tribunais e juízes (arts. 67 a 72) 13
Capítulo III - Da Corregedoria de Justiça (art. 73) 14
Título VI - Do Ministério Público (arts. 74 a 77) 14
Título VII - Do Município (arts. 78 a 103) 15
Título VIII - Da discriminação de rendas (arts. 104 a 114) 18
Título IX - Dos direitos e garantias (art. 115) 21
Título X - Da ordem econômica e social (arts. 116 a 123) 21
Título XI - Da educação e cultura (arts. 124 a 135) 22
Título XII - Dos funcionários públicos (arts. 136 a 149) 23
Título XIII - Da reforma da Constituição (arts. 150 a 153) 24
Título XIV - Disposições gerais (arts. 154 a 175) 25
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (arts. 1º a 44) 29
Lei Constitucional nº 1 35
Lei Constitucional nº 2 35
Lei Constitucional nº 3 36
Lei Constitucional nº 4 37
Lei Constitucional nº 5 38
Lei Constitucional nº 6 39
Lei Constitucional nº 7 40
Lei Constitucional nº 8 40
Lei Constitucional nº 9 41
Lei Constitucional nº 10 41
Resolução nº 15, do Senado Federal 105
Resolução nº 21, do Senado Federal 105
Assunto: Minas Gerais. [Constituição (1947)]
Outros: 6115
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/414
Número de classificação (CDU): 342.4(815.1)"1947"
Aparece nas coleções:Constituições (Memória)
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1947
Legislação

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