Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/413
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Livro
Título: Constituição do Estado de Minas Gerais : 1967
Entidade(s): Minas Gerais. [Constituição (1967)]
Edição: 2. ed.
Local: Belo Horizonte
Editora: Imprensa Oficial
Data do documento: 1971
Notas: Encadernado com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1967.
Citação: MINAS GERAIS. Constituição (1967). Constituição do Estado de Minas Gerais : 1967. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1971. 156 p.
Resumo: Constituição do Estado de Minas Gerais e da República Federativa do Brasil.
Sumário: Título I - Da organização do Estado (arts. 1º a 187) 7
Capítulo I - Disposições preliminares (arts. 1º a 5º) 7
Capítulo II - Da competência do Estado (arts. 6º) 8
Capítulo III - Da competência dos municípios (art. 7º) 9
Capítulo IV - Do sistema tributário (arts. 8º a 15) 9
Capítulo V - Do Poder Legislativo (arts. 16 a 67) 13
1) Da Assembléia Legislativa (arts. 16 a 29) 13
2) Das atribuições da Assembléia Legislativa (arts. 30 a 37) 17
3) Do processo legislativo (arts. 38 a 50) 20
4) Do orçamento (arts. 51 a 58) 23
5) Da fiscalização financeira e orçamentária (arts. 59 a 67) 26
Capítulo VI - Do Poder Executivo (arts. 68 a 115) 29
1) Do Governador e Vice-Governador (arts. 68 a 75) 29
2) Das atribuições do Governador (art. 76) 30
3) Da responsabilidade do Governador (art.77) 31
4) Dos secretários de Estado (arts. 78 a 81) 31
5) Da Segurança pública (arts. 82 a 87) 32
6) Do Ministério Público (arts. 88 a 95) 34
8) Da região administrativa (arts. 113 a 115) 40
Capítulo VII - Do Poder Judiciário (arts. 116 a 139) 40
1) Disposições preliminares (arts. 116 a 121) 40
2) Do Tribunal de Justiça (arts. 122 a 126) 42
3) Do Tribunal de Alçada (arts. 127 a 128) 44
4) Dos Juízes (arts. 129 a 137) 44
5) Do Tribunal do Júri (art. 138) 46
6) Da Justiça Militar (art.139) 46
Capítulo VIII - Da organização do município (arts. 140 a 187) 46
1) Disposições preliminares (arts. 140 a 151) 46
2) Da Câmara municipal (arts. 152 a 167) 48
3) Da fiscalização financeira e orçamentária do município (arts. 168 a 171) 52
4) Do Prefeito e do Vice-Prefeito (arts. 172 a 176) 53
5) Das atribuições do Prefeito (art. 177) 54
6) Da responsabilidade do Prefeito (arts. 178 a 180) 55
7) Da administração local (arts. 181 a 184) 56
8) Da intervenção do município (arts. 185 a 187) 57
Título II - Dos Direitos e garantias (art. 188) 58
Título III - Da ordem econômica e social (arts. 189 a 195) 59
Título IV - Da Educação e Cultura (arts. 196 a 203) 60
Título V - Da Saúde Pública (arts. 204 a 207) 62
Título VI - Das disposições gerais e transitórias (arts. 208 a 244) 62
Assunto: Minas Gerais. [Constituição (1967)]
Brasil. [Constituição (1967). Emenda nº 1 (1969)]
Outros: 8861
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/413
Número de classificação (CDU): 342.4(815.1)"1967"
Aparece nas coleções:Constituições (Memória)
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1967
Legislação

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
413.pdfConstituição do Estado de Minas Gerais47,48 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.