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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/413
metadata.dc.type: | Livro |
Title: | Constituição do Estado de Minas Gerais : 1967 |
metadata.dc.contributor.organization: | Minas Gerais. [Constituição (1967)] |
metadata.dc.edition: | 2. ed. |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Imprensa Oficial |
Issue Date: | 1971 |
Description: | Encadernado com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. |
Citation: | MINAS GERAIS. Constituição (1967). Constituição do Estado de Minas Gerais : 1967. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1971. 156 p. |
Abstract: | Constituição do Estado de Minas Gerais e da República Federativa do Brasil. |
metadata.dc.description.summary: | Título I - Da organização do Estado (arts. 1º a 187) 7 Capítulo I - Disposições preliminares (arts. 1º a 5º) 7 Capítulo II - Da competência do Estado (arts. 6º) 8 Capítulo III - Da competência dos municípios (art. 7º) 9 Capítulo IV - Do sistema tributário (arts. 8º a 15) 9 Capítulo V - Do Poder Legislativo (arts. 16 a 67) 13 1) Da Assembléia Legislativa (arts. 16 a 29) 13 2) Das atribuições da Assembléia Legislativa (arts. 30 a 37) 17 3) Do processo legislativo (arts. 38 a 50) 20 4) Do orçamento (arts. 51 a 58) 23 5) Da fiscalização financeira e orçamentária (arts. 59 a 67) 26 Capítulo VI - Do Poder Executivo (arts. 68 a 115) 29 1) Do Governador e Vice-Governador (arts. 68 a 75) 29 2) Das atribuições do Governador (art. 76) 30 3) Da responsabilidade do Governador (art.77) 31 4) Dos secretários de Estado (arts. 78 a 81) 31 5) Da Segurança pública (arts. 82 a 87) 32 6) Do Ministério Público (arts. 88 a 95) 34 8) Da região administrativa (arts. 113 a 115) 40 Capítulo VII - Do Poder Judiciário (arts. 116 a 139) 40 1) Disposições preliminares (arts. 116 a 121) 40 2) Do Tribunal de Justiça (arts. 122 a 126) 42 3) Do Tribunal de Alçada (arts. 127 a 128) 44 4) Dos Juízes (arts. 129 a 137) 44 5) Do Tribunal do Júri (art. 138) 46 6) Da Justiça Militar (art.139) 46 Capítulo VIII - Da organização do município (arts. 140 a 187) 46 1) Disposições preliminares (arts. 140 a 151) 46 2) Da Câmara municipal (arts. 152 a 167) 48 3) Da fiscalização financeira e orçamentária do município (arts. 168 a 171) 52 4) Do Prefeito e do Vice-Prefeito (arts. 172 a 176) 53 5) Das atribuições do Prefeito (art. 177) 54 6) Da responsabilidade do Prefeito (arts. 178 a 180) 55 7) Da administração local (arts. 181 a 184) 56 8) Da intervenção do município (arts. 185 a 187) 57 Título II - Dos Direitos e garantias (art. 188) 58 Título III - Da ordem econômica e social (arts. 189 a 195) 59 Título IV - Da Educação e Cultura (arts. 196 a 203) 60 Título V - Da Saúde Pública (arts. 204 a 207) 62 Título VI - Das disposições gerais e transitórias (arts. 208 a 244) 62 |
Keywords: | Minas Gerais. [Constituição (1967)] Brasil. [Constituição (1967). Emenda nº 1 (1969)] |
metadata.dc.identifier.other: | 8861 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/413 |
metadata.dc.identifier.classification: | 342.4(815.1)"1967" |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Constituições (Texto normativo) |
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