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metadata.dc.type: Artigo
Title: Adjudicação judicial de direitos sociais : do necessário deslocamento do eixo dos direitos públicos subjetivos para a pretensão metaindividual a políticas públicas
Authors: Vieira, Luciano Pereira
Fluminhan, Vinícius Pacheco
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2021
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Administrativo e Constitucional [recurso eletrônico]
Citation: VIEIRA, Luciano Pereira; FLUMINHAN, Vinícius Pacheco. Adjudicação judicial de direitos sociais: do necessário deslocamento do eixo dos direitos públicos subjetivos para a pretensão metaindividual a políticas públicas. Revista de Direito Administrativo e Constitucional [Recurso Eletrônico]. Belo Horizonte, v.21, n.84, abr./jun. 2021. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/41218. Acesso em: 19 jul. 2021.
Keywords: Direitos sociais - Brasil
Políticas públicas - Brasil
Direito subjetivo - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 160223
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/41218
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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