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metadata.dc.type: Livro
Title: Atos institucionais e complementares
metadata.dc.contributor.organization: Brasil. [Leis etc.]
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 1966
Description: Publicação feita por ordem do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Bonifácio José Tamm de Andrada.
Não inclui sumário.
Citation: BRASIL. Leis etc. Atos institucionais e complementares. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1966. 63 p.
Abstract: Ato institucional nº 2, com Atos Complementares nº 1 a 6, baixados pela Presidência da República; Leis Constitucionais nº 1 a 14, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Keywords: Ato institucional - Brasil
Ato complementar - Brasil
metadata.dc.identifier.other: 8705
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/412
metadata.dc.identifier.classification: 342.4(81)"1946"
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Política (Memória)
Legislação

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