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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Livro
Título: Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989
Entidade(s): Minas Gerais. [Constituição (1989)]
Edição: 12. ed.
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2005
Citação: MINAS GERAIS. [Constituição (1989)]. Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989. 12. ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2005. 354 p.
Resumo: Constituição do Estado de Minas Gerais atualizada e acompanhada dos textos das Emendas à Constituição nºs 1 a 69.
Sumário: Preâmbulo 11
Título I Disposições preliminares 13
Título II Dos Direitos e garantias fundamentais 15
Título III Do Estado 17
Capítulo I Da organização do Estado 17
Seção I Disposições Gerais 17
Seção II Da competência do Estado 17
Seção III Do Domínio Público 22
Seção IV Da Administração Pública 22
Seção V Dos Servidores Públicos 29
Subseção I Disposições Gerais 29
Subseção II Dos Servidores Públicos Civis 35
Subseção III Dos Servidores Policiais Civis 42
Seção VI Dos Militares do Estado 43
Seção VII Dos Servidores Públicos 45
Seção VIII Da Regionalização 46
Subseção I Disposições Gerais 46
Subseção II Da Região Metropolitana, Aglomeração Urbana e Microrregião 47
Subseção III Das Regiões de Desenvolvimento 51
Capítulo II Da Organização dos Poderes 52
Seção I Do Poder Legislativo 52
Subseção I Da Assembléia Legislativa 52
Subseção II Dos Deputados 55
Subseção III Das Comissões 58
Subseção IV Das Atribuições da Assembléia Legislativa 40
Subseção V Do Poder Legislativo 66
Subseção VI Da Fiscalização e dos Controles 73
Seção II Do Poder Executivo 83
Subseção I Disposições Gerais 83
Subseção II Das Atribuições do Governador do Estado 85
Subseção III Da Responsabilidade do Governador do Estado 88
Subseção IV Do Secretário de Estado 89
Subseção V Do Conselho de Governo 90
Seção III Do Poder Judiciário 91
Subseção I Disposições Gerais 91
Subseção II Do Tribunal de Justiça 98
Subseção III Dos Tribunais de Alçada 100
Subseção IV Da Justiça Militar 101
Subseção V Do Tribunal do Júri 102
Subseção VI Do Juiz de Direito 102
Subseção VII Dos Juizados Especiais 103
Subseção VIII Da Justiça de Paz 103
Subseção IX Do Controle de Constitucionalidade 104
Seção IV Das funções essenciais à Justiça 105
Subseção I Do Ministério Público 105
Subseção II Da Advocacia do Estado 111
Subseção III Da Defensoria Pública 112
Subseção IV Da Advocacia 113
Seção V Da Segurança do cidadão e da sociedade 113
Subseção I Da Defesa social 113
Subseção II Da segurança pública 115
Capítulo III Das finanças públicas 118
Seção I Da tributação 118
Subseção I Da repartição das receitas tributárias 122
Subseção II Das limitações ao poder de tributar 124
Seção II Dos orçamentos 125
Capítulo IV Do município 135
Seção I Da competência do município 137
Seção II Da lei orgânica do município 139
Seção III Dos Poderes 139
Subseção I Do Poder Legislativo 140
Subseção II Do Poder Executivo 141
Subseção III Da remuneração do prefeito e do vereador 141
Seção IV Da fiscalização 142
Seção V Da cooperação 142
Subseção I Disposições gerais 142
Subseção II Da assistência aos municípios 144
Seção VI Da intervenção no M município 145
Título IV Da sociedade 146
Capítulo I Da ordem social 146
Seção I Da saúde 146
Subseção única do saneamento básico 149
Seção II Da assistência social 150
Seção III Da educação 151
Seção IV Da cultura 158
Seção V Da ciência e tecnologia 160
Seção VI Do meio ambiente 162
Seção VII Do desporto e do lazer 166
Seção VIII Da família, da criança, do adolescente, do portador de deficiência e do idoso 167
Seção IX Da comunicação social 172
Capítulo II Da ordem econômica 173
Seção I Do desenvolvimento econômico 173
Seção II Do sistema financeiro estadual 176
Seção III Do turismo 177
Seção IV Da política urbana 179
Seção V Da política rural 183
Seção VI Da política hídrica e minerária 187
Título V Disposições gerais 191
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias 202
Emendas à Constituição
Emenda à Constituição Nº 1 247
Emenda à Constituição Nº 2 248
Emenda à Constituição Nº 3 249
Emenda à Constituição Nº 4 250
Emenda à Constituição Nº 5 251
Emenda à Constituição Nº 6 252
Emenda à Constituição Nº 7 253
Emenda à Constituição Nº 8 254
Emenda à Constituição Nº 9 255
Emenda à Constituição Nº 10 256
Emenda à Constituição Nº 11 258
Emenda à Constituição Nº 12 259
Emenda à Constituição Nº 13 260
Emenda à Constituição Nº 14 261
Emenda à Constituição Nº 15 262
Emenda à Constituição Nº 16 263
Emenda à Constituição Nº 17 264
Emenda à Constituição Nº 18 265
Emenda à Constituição Nº 19 266
Emenda à Constituição Nº 20 267
Emenda à Constituição Nº 21 268
Emenda à Constituição Nº 22 269
Emenda à Constituição Nº 23 270
Emenda à Constituição Nº 24 271
Emenda à Constituição Nº 25 272
Emenda à Constituição Nº 26 273
Emenda à Constituição Nº 27 274
Emenda à Constituição Nº 28 275
Emenda à Constituição Nº 29 276
Emenda à Constituição Nº 30 277
Emenda à Constituição Nº 31 278
Emenda à Constituição Nº 32 280
Emenda à Constituição Nº 33 281
Emenda à Constituição Nº 34 282
Emenda à Constituição Nº 35 286
Emenda à Constituição Nº 36 287
Emenda à Constituição Nº 37 290
Emenda à Constituição Nº 38 291
Emenda à Constituição Nº39 292
Emenda à Constituição Nº 40 298
Emenda à Constituição Nº 41 300
Emenda à Constituição Nº 42 300
Emenda à Constituição Nº 43 301
Emenda à Constituição Nº 44 302
Emenda à Constituição Nº 45 303
Emenda à Constituição Nº 46 304
Emenda à Constituição Nº 47 305
Emenda à Constituição Nº 48 306
Emenda à Constituição Nº 49 308
Emenda à Constituição Nº 50 316
Emenda à Constituição Nº 51 318
Emenda à Constituição Nº 52 319
Emenda à Constituição Nº 53 320
Emenda à Constituição Nº 54 321
Emenda à Constituição Nº 55 323
Emenda à Constituição Nº 56 324
Emenda à Constituição Nº 57 327
Emenda à Constituição nº58 335
Emenda à Constituição nº 59 336
Emenda à Constituição nº 60 337
Emenda à Constituição nº 61 338
Emenda à Constituição nº 62 339
Emenda à Constituição nº 63 340
Emenda à Constituição nº 64 344
Emenda à Constituição nº 65 345
Emenda à Constituição nº 66 349
Emenda à Constituição nº 67 350
Emenda à Constituição nº 68 351
Emenda à Constituição nº 69 352
Assunto: Minas Gerais. [Constituição (1989)]
ISSN: 85-85157-25-9
Outros: 27419
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/411
Número de classificação (CDU): "342.4(815.1)"1989"
Aparece nas coleções:Constituições (Memória)
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989
Legislação

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