Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/40642
metadata.dc.type: Artigo
Title: Crítica à decisão do STF sobre a imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por atos dolosos de improbidade administrativa
Authors: Gabardo, Emerson
Saikali, Lucas Bossoni
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2019
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público
Citation: GABARDO, Emerson; SAIKALI, Lucas Bossoni. Crítica à decisão do STF sobre a imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por atos dolosos de improbidade administrativa. Fórum Administrativo [Recurso Eletrônico] : Direito Público. Belo Horizonte, v.19, n.223, set. 2019. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/40642. Acesso em: 02 jun. 2021.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Ressarcimento ao erário - Brasil
Dano ao erário - Brasil
Improbidade administrativa - Brasil
Devido processo legal - Brasil
Princípio da segurança jurídica - Brasil
Prescrição - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 154304
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/40642
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
FÓRUM ADMINISTRATIVO (3).pdf198,35 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.