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metadata.dc.type: Artigo
Title: Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 10º)
Authors: Oliveira, Antônio Flávio de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2021
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]
Citation: OLIVEIRA, Antônio Carlos de. Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 10º). Fórum de Contratação e Gestão Pública [Recurso Eletrônico]. Belo Horizonte, v.20, n.233, maio 2021. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/40631. Acesso em: 01 jun. 2021.
Keywords: Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]
Responsabilidade fiscal - Legislação - Brasil
Execução orçamentária - Brasil
Sentença judicial - Brasil
Precatório - Pagamento - Cronologia - Brasil
metadata.dc.identifier.other: 159657
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/40631
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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