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metadata.dc.type: Artigo
Title: Estudos em Legística
Other Titles: SOARES, Fabiana de Menezes; KAITEL, Cristiane Silva; PRETE, Esther Külkamp Eyng (org.). Estudos em legística. Florianópolis: Tribo da Ilha, 2019. 288 p.
Authors: Peixoto, Marcus
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 2020
Citation: PEIXOTO, Marcus. Estudos em Legística. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte , v.22, n.38, p. 125-162, jul./dez. 2020.
Abstract: O livro resenhado é fruto de pesquisas desenvolvidas no “Observatório para Qualidade da Lei”, da Faculdade de Direito da UFMG, as quais têm como foco a Legisprudência, ramo de conhecimento relativamente novo no campo do Direito. Está dividido em nove capítulos, todos eles voltados a temas afeitos à produção legislativa, com especial atenção para os processos de concepção e de elaboração dos atos normativos e para sua aplicabilidade e seus impactos socioeconômicos.
Keywords: Elaboração legislativa
Técnica legislativa
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/40619
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Cadernos da Escola do Legislativo, v. 22, n. 38, jul./dez. 2020

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