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metadata.dc.type: Artigo
Title: A importância e os passos para implantação de uma escola do Legislativo de âmbito municipal
Authors: Freitas, Daniel Paulo Paiva
Blanchet, Luiz Alberto
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 2020
Citation: FREITAS, Daniel Paulo Paiva; BLANCHET, Luiz Alberto. A importância e os passos para implantação de uma Escola do Legislativo de âmbito municipal. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte , v.22, n.37, p. 79-111, jan./jun. 2020.
Abstract: A Emenda Constitucional 19/1998 trouxe para o País uma importante reforma administrativa, modernizando a administração pública e buscando reduzir os prejuízos decorrentes da excessiva carga burocrática. O princípio da eficiência foi erigido como um dos pontos cardeais desse período e trouxe ao funcionalismo público uma meta a ser atingida na prestação dos serviços de competência do Estado. Nesse contexto, foi prevista constitucionalmente a criação de escolas de aperfeiçoamento, ambientes promotores do conhecimento e disseminadores das melhores práticas no campo da administração pública. A finalidade é sempre a melhor e mais ampla prestação de serviços públicos, objetivo que deve estar na pauta de todas as instituições e de todos os órgãos administrativos. Mesmo após tanto tempo, alguns municípios hesitam na criação desse ambiente disseminador do conhecimento. A análise serve para demonstrar a realidade que permeia o Brasil, e também pode prestar-se a um estímulo à modernização, à promoção do aprendizado, à inovação e ao conhecimento no âmbito da administração pública.
metadata.dc.description.translated: Constitutional Amendment 19/1998 brought to Brazil an important administrative reform, modernizing and seeking to reduce the losses resulting from the excessive bureaucratic burden. The principle of efficiency was erected as a cardinal point of this period, bringing to the public service a goal to be achieved in the provision of services of state competence. In this context, it was constitutionally foreseen the creation of Improvement Schools, knowledgepromoting environments and capable of disseminating best practices in the field of Public Administration. The purpose is always the best and broadest provision of public services, an objective that should be on the agenda of all institutions and administrative bodies. Even after so long, some municipalities hesitate to create this knowledge-disseminating environment. The analysis serves to demonstrate the reality that permeates Brazil, and can also lend itself to stimulating the modernization, promotion of learning, innovation and knowledge within the Public Administration.
Keywords: Poder Legislativo - Princípio da eficiência
Câmaras Legislativas Municipais - Escola do Legislativo
metadata.dc.subject.planning: Administração pública
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/40570
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Cadernos da Escola do Legislativo, v. 22, n. 37, jan./jun. 2020



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