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dc.contributor.authorDenardi, André Dell’Isola-
dc.contributor.authorMachado, Gustavo Gomes-
dc.date.accessioned2021-05-25T14:21:09Z-
dc.date.available2021-05-25T14:21:09Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationDENARDI, André Dell'Isola; MACHADO, Gustavo Gomes. Políticas públicas de educação sob a perspectiva do modelo federativo brasileiro e a atuação do Poder Legislativo. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte , v.22, n.37, p. 11-48, jan./jun. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/40545-
dc.descriptionParte do presente trabalho é resultado de dissertação desenvolvida no programa de pós-graduação da Fundação João Pinheiro, defendida em 2019.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem por finalidade analisar a maneira como as políticas públicas de educação se desenvolveram no Brasil, tendo como base as peculiaridades de nosso modelo federativo e como foco o papel que o Poder Legislativo exerce sobre esse tema. Após um escorço histórico e teórico a respeito das políticas de educação e do federalismo moderno, serão abordados dois importantes marcos regulatórios para a sistematização da educação formal: o Plano Nacional de Educação mais recente e a sua versão de Minas Gerais, o Plano Estadual de Educação. Baseado na forma como os planos dialogaram entre si e tramitaram em suas respectivas esferas legislativas, busca-se aferir como nosso modelo federativo de repartição de competências e o Parlamento influenciam essas políticas públicas.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherAssembleia Legislativa do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectEducação - Políticas Públicaspt_BR
dc.subjectFederação - Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Plano Nacional de Educação (PNE)pt_BR
dc.subjectPolítica educacional - Legislação - Brasilpt_BR
dc.subjectPoder Legislativo - Política educacional - Minas Geraispt_BR
dc.titlePolíticas públicas de educação sob a perspectiva do modelo federativo brasileiro e a atuação do Poder Legislativopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.translatedThe purpose of the following paper is to analyze the way in which public education policies have developed in Brazil, based on the peculiarities of our federative model and focusing on the role the Legislative Power exercises on this topic. After a historical and theoretical foreshort regarding education policies and modern federalism, two important regulatory frameworks for the systematization of formal education will be addressed: the most recent National Education Plan and its state version, the Educational Plan of Minas Gerais. Based on the way in which the plans have dialogued with each other and dealt with in their respective legislative spheres, we seek to gauge how our federative model for the division of powers and parliament influence these public policies.pt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.subject.planningEducaçãopt_BR
Appears in Collections:Cadernos da Escola do Legislativo, v. 22, n. 37, jan./jun. 2020

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