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metadata.dc.type: Artigo
Title: Políticas públicas de educação sob a perspectiva do modelo federativo brasileiro e a atuação do Poder Legislativo
Authors: Denardi, André Dell’Isola
Machado, Gustavo Gomes
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 2020
Description: Parte do presente trabalho é resultado de dissertação desenvolvida no programa de pós-graduação da Fundação João Pinheiro, defendida em 2019.
Citation: DENARDI, André Dell'Isola; MACHADO, Gustavo Gomes. Políticas públicas de educação sob a perspectiva do modelo federativo brasileiro e a atuação do Poder Legislativo. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte , v.22, n.37, p. 11-48, jan./jun. 2020.
Abstract: O presente trabalho tem por finalidade analisar a maneira como as políticas públicas de educação se desenvolveram no Brasil, tendo como base as peculiaridades de nosso modelo federativo e como foco o papel que o Poder Legislativo exerce sobre esse tema. Após um escorço histórico e teórico a respeito das políticas de educação e do federalismo moderno, serão abordados dois importantes marcos regulatórios para a sistematização da educação formal: o Plano Nacional de Educação mais recente e a sua versão de Minas Gerais, o Plano Estadual de Educação. Baseado na forma como os planos dialogaram entre si e tramitaram em suas respectivas esferas legislativas, busca-se aferir como nosso modelo federativo de repartição de competências e o Parlamento influenciam essas políticas públicas.
metadata.dc.description.translated: The purpose of the following paper is to analyze the way in which public education policies have developed in Brazil, based on the peculiarities of our federative model and focusing on the role the Legislative Power exercises on this topic. After a historical and theoretical foreshort regarding education policies and modern federalism, two important regulatory frameworks for the systematization of formal education will be addressed: the most recent National Education Plan and its state version, the Educational Plan of Minas Gerais. Based on the way in which the plans have dialogued with each other and dealt with in their respective legislative spheres, we seek to gauge how our federative model for the division of powers and parliament influence these public policies.
Keywords: Educação - Políticas Públicas
Federação - Brasil
Brasil. Plano Nacional de Educação (PNE)
Política educacional - Legislação - Brasil
Poder Legislativo - Política educacional - Minas Gerais
metadata.dc.subject.planning: Educação
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/40545
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Cadernos da Escola do Legislativo, v. 22, n. 37, jan./jun. 2020

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