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metadata.dc.type: Artigo
Title: Efetividade das políticas públicas de trabalho e emprego para pessoas com deficiência: análise de ações afirmativas a partir da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Authors: Pereira, Hebert Pinto
Santos, Rita de Cássia Leal Fonseca dos
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 2019
Citation: PEREIRA, Hebert Pinto; SANTOS, Rita de Cássia L. F. Efetividade das políticas públicas de trabalho e emprego para pessoas com deficiência: análise de ações afirmativas a partir da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte , v.21, n.36, p. 47-70, jul./dez. 2019.
Abstract: As ações afirmativas de reserva de vagas, a partir da Lei 8.112/1990, e de cotas, com a Lei 8.213/1991, deram início à promoção, pelo Estado brasileiro, do acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho. Os resultados da inclusão ocorridos nos quase 30 anos após a edição das referidas leis convidam a repensar os modos de efetivação dos normativos pelas instituições públicas e privadas. Este estudo pretende contribuir para o debate investigando, junto aos beneficiários das ações afirmativas por cotas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, as fragilidades da política de inclusão e os aspectos a merecerem, segundo esses beneficiários, a constituição de indicadores para monitoramento e avaliação visando ao aprimoramento contínuo da ação do Estado.
metadata.dc.description.translated: Access of people with disabilities to the labor market through affirmative actions has been inaugurated by the Brazilian government following the approval of Law 8,112/1990 and Law 8,213/1991. Almost thirty years after the issuance of these laws, the results of the inclusion invite us to rethink the ways in which the regulations are implemented by public and private institutions. This study aims to contribute to the debate by investigating, together with the quotas beneficiaries of affirmative actions in Minas Gerais state legislature, the weaknesses of the inclusion policy. It also addresses the aspects that merit, according to these beneficiaries, the construction of monitoring and evaluation indicators for continuous improvement of government actions
Keywords: Pessoa com deficiência - Ação afirmativa
Pessoa com deficiência - Mercado de trabalho
metadata.dc.subject.planning: Trabalho, Emprego e Renda
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/40458
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Cadernos da Escola do Legislativo, v. 21, n. 36, jul./dez. 2019

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