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dc.date.accessioned2011-10-03T11:16:26Z
dc.date.available2011-10-03T11:16:26Z
dc.date.issued1988pt_BR
dc.identifier.citationMINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Constituições do Estado de Minas Gerais: de 1891, 1935, 1945, 1947 e 1967 e suas alterações. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1988. 419 p.pt_BR
dc.identifier.isbn85-85157-01-1
dc.identifier.other12252pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/400
dc.descriptionInclui apresentação pelos Deputados Neif Jabur, Kemil Kumaira e José Bonifácio.pt_BR
dc.description.abstractColetânea de textos das Constituições do Estado de Minas Gerais, com suas respectivas alterações; contém ainda o texto "Constituições de Minas Gerais", de autoria do Prof. Raul Machado Hortapt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherAssembleia Legislativa do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectConstituição estadual - Minas Geraispt_BR
dc.titleConstituições do Estado de Minas Gerais: de 1891, 1935, 1945, 1947 e 1967 e suas alteraçõespt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.contributor.organizationMinas Gerais. [Constituição (1891)]pt_BR
dc.contributor.organizationMinas Gerais. [Constituição (1935)]pt_BR
dc.contributor.organizationMinas Gerais. [Constituição (1945)]pt_BR
dc.contributor.organizationMinas Gerais. [Constituição (1947)]pt_BR
dc.contributor.organizationMinas Gerais. [Constituição (1967)]pt_BR
dc.description.summary1 CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Promulgada em 15 de junho de 1891 15pt_BR
dc.description.summary1.1 Leis adicionais 51pt_BR
dc.description.summary1.1.1 Lei nº 1, de 28 de outubro de 1891 - Determina os pontos que devem ser estudados para a construção da nova capital 53pt_BR
dc.description.summary1.1.2 Lei nº2, de 28 de outubro de 1891 - Discrimina rendas do Estado e do município 53pt_BR
dc.description.summary1.1.3 Lei nº3, de 17 de dezembro de 1893 - Fixa o lugar em que deve ser construída a capital do Estado e dá outras providências 54pt_BR
dc.description.summary1.1.4 Lei nº4, de 16 de setembbro de 1902 - Revoga o art. 106 da Constituição do Estado e cria o pecúlio obrigatório ou montepio dos funcionários públicos do Estado 56pt_BR
dc.description.summary1.1.5 Lei nº5, de 13 de agosto de 1903 - Modifica a Constituição do Estado em relação ao Poder Legislativo, ao regime municipal e ao regime eleitoral" 58pt_BR
dc.description.summary1.1.6 Lei nº6, de 27 de julho de 1905 - Modifica a Constituição do Estado de Minas Gerais com relação aos impostos de indústrias e profissões e predial, e estabelece o processo a seguir-se na forma da Constituição 61pt_BR
dc.description.summary1.1.7 Lei nº7, de 14 de agosto de 1909 - Substitui o art. 104 da Constituição do Estado, salvo o parágrafo único do mesmo artigo, que continua em vigor, e restabelece a aposentadoria para os funcionários públicos do Estado" 63pt_BR
dc.description.summary1.1.8 Lei nº8, de 1º de setembro de 1913 - Revoga o art. 107 da Constituição do Estado 65pt_BR
dc.description.summary1.1.9 Lei nº9, de 1º de agosto de 1916 - Autoriza a divisão administrativa do território que foi objeto de litígio com o Espírito Santo e dos municípios limítrofes e determina o modo de contar o decênio referente à reforma administrativa do Estado (*) 65pt_BR
dc.description.summary1.1.10 Lei nº 10, de 14 de setembro de 1920 - Reforma os artigos 2º, 20, 41, 66, nºs IV, V, XIV, 74, nºs V, XIV, XV, 76 e parágrafos 2º e 6º; 109 e parágrafos 7º, 9º e 10, 120, nº2,e 122 e acrescenta novos artigos às disposições gerais e transitórias (*) 66pt_BR
dc.description.summary1.1.11 Lei nº 11, de 7 de agosto de 1926 - Dá nova redação ao § 2º do art. 49, ao nº 3 do do § 9ºdo art.66 e aos artigos 50, 63, 99 e 83; acrescenta § 3º ao art. 49, parágrafo único ao art. 80, § 3º ao art. 82 e parágrafo ao art. 99, determinando a renumeração dos demais; suprime o parágrafo único do art. 51 e o nº 1 do art. 74,e adita novos artigos versando sobre aposentadoria de funcionário público, exercício de cargo em comissão, perda de mandato de Congressista e subsídios dos Congressistas à Constituição do Estado (*) 70pt_BR
dc.description.summary1.1.12 Lei nº 12, de 17 de setembro de 1928 - Suprime o art. 93 e dá nova redação aos §§ 10, 17 e 20 do art. 3º, ao nº XI do art. 74, aos §§ 1º e 2º do art. 99, à letra a do § 4º do art. 109 e aos artigos 11, 50, 62, 79, 96, 98 e 100 da Constituição do Estado e 13 de suas disposições transitórias, bem como aos artigos 9º e 13 da Lei Adicional nº11, de 7/8/26 (*) 73pt_BR
dc.description.summary2 CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Promulgada em 30 de julho de 1935 77pt_BR
dc.description.summary3 CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Promulgada em 29 de outubro de 1945 109pt_BR
dc.description.summary4 CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Promulgada em 14 de julho de 1947 133pt_BR
dc.description.summary4.1 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado de Minas Gerais, de 14 de julho de 1947 175pt_BR
dc.description.summary4.2 Leis Constitucionais 185pt_BR
dc.description.summary4.2.1 Nº 1, de 24 de janeiro de 1951 - Dá nova redação aos itens II e III do art. 8º, ao item VI do art. 24, ao item X do art. 51 e aos artigos 8º e 35 da Constituição do Estado, e fixa a data de instalação da legislatura (*) 187pt_BR
dc.description.summary4.2.2 Nº 2, de 24 de janeiro de 1951 - Altera a redação do art. 11 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências 188pt_BR
dc.description.summary4.2.3 Nº 3, de 30 de janeiro de 1951 - " Suprime o parágrafo único do art. 86 e dá nova redação ao § 4º do art. 30, aos §§ 1º,2º,3º e 4º do art. 91, ao § 4º do art. 104 e aos artigos 34 e 86 da Constituição do Estado" (*) 188pt_BR
dc.description.summary4.2.4 Nº 4, de 30 de janeiro de 1951 - Suprime os parágrafos e dá nova redação do art. 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (*) 190pt_BR
dc.description.summary4.2.5 Nº 5, de 24 de dezembro de 1956 - Altera o art. 8º, acrescenta parágrafos ao art. 18 e suprime o capítulo III da Constituição do Estado" 191pt_BR
dc.description.summary4.2.6 Nº 6, de 16 de novembro de 1961 - Altera o art. 170 da Constituição do Estado e dá outras providências (*) 192pt_BR
dc.description.summary4.2.7 Nº 7, de 20 de junho de 1963 - Dá nova redação art. 8º da Constituição do Estado e ao seu § 1º (*) 193pt_BR
dc.description.summary4.2.8 Nº 8, de 26 de junho de 1963 - Modifica os artigos 85 e 161 da Constituição do Estado de Minas Gerais 194pt_BR
dc.description.summary4.2.9 Nº 9, de 26 de junho de 1963 - Acrescenta artigo ao título XIV das Disposições Gerais da Constituição do Estado assegurando à Guarda-Civil do Estado a condição de entidade distinta 195pt_BR
dc.description.summary4.2.10 Nº 10, de 21 de novembro de 1963 - Modifica a redação do art. 18 da Constituição do Estado de Minas Gerais 196pt_BR
dc.description.summary4.2.11 Nº 11, de 23 de setembro de 1964 - Suspende a vigência do artigo 169 da Constituição do Estado de Minas Gerais para o efeito de aprovação do Projeto nº 893/64 197pt_BR
dc.description.summary4.2.12 Nº 12, de 6 de outubro de 1964 - Acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado de Minas Gerais, criando a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha - CODEVALE 198pt_BR
dc.description.summary4.2.13 Nº 13,de 22 de março de 1965 - Modifica a redação dos artigos 8º, 44 e 46 da Constituição do Estado de Minas Gerais, acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e contém outras providências 199pt_BR
dc.description.summary4.2.14 Nº 14,de 9 de dezembro de 1965 - Modifica o artigo 18 e seu parágrafo único; o parágrafo único do artigo 86; acrescenta parágrafo aos artigos 21 e 84; modifica o artigo 29 e lhe acrescenta 4 parágrafo; acrescenta artigos às Disposições Gerais Transitórias da Constituição do Estado de Minas Gerais, para adequa-lá aos termos do Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965 200pt_BR
dc.description.summary4.2.15 Nº 15, de 1º de junho de 1966 - Altera a redação do artigo 85 e seus parágrafos da Constituição do Estado de Minas Gerais, modificada pela Lei Constitucional nº 8; acrescenta mais um artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado de Minas Gerais e revoga o artigo 1º da Lei Constitucional nº 8, para dar cumprimento ao que dispõe a Emenda Constitucional Federal nº13, de 8 de abril de 1965 202pt_BR
dc.description.summary4.2.16 Nº 16, de 15 de junho de 1966 - Modifica a redação do artigo 78 da Constituição do Estado de Minas Gerais 203pt_BR
dc.description.summary4.2.17 Nº 17, de 31 de agosto de 1966 - Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado de Minas Gerais 204pt_BR
dc.description.summary4.2.18 Nº 18, de 28 de dezembro de 1966 - Acrescenta artigo ao título XIV das Disposições Gerais da Constituição do Estado de Minas Gerais (*) 205pt_BR
dc.description.summary4.2.19 Nº 19, de 3 de dezembro de 1966 - Altera a redação dos artigos 104 e seus parágrafos, 105, 106,108,109,111 e substitui os artigos 110 e 112 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Minas Gerais, para dar cumprimento à Emenda Constitucional Federal nº 18, de 1º de dezembro de 1965 206pt_BR
dc.description.summary5 CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Promulgada em 13 de maio de 1967 213pt_BR
dc.description.summary5.1 Emendas Constitucionais 287pt_BR
dc.description.summary5.1.1 Nº 1, de 1º de outubro de 1970 - Dá nova redação à Constituição do Estado de Minas Gerais de 13 de maio de 1967 (*) 289pt_BR
dc.description.summary5.1.2 Nº 2, de 10 de maio de 1974 - Altera o disposto no artigo 209 da Constituição do Estado de Minas Gerais 358pt_BR
dc.description.summary5.1.3 Nº 3, de 26 de agosto de 1975 - Dá nova redação ao artigo 156 da Constituição do Estado e fixa critério da remuneração dos atuais vereadores 359pt_BR
dc.description.summary5.1.4 Nº 4, de 5 de setembro de 1975 - Altera a redação do artigo 25 da Constituição do Estado 360pt_BR
dc.description.summary5.1.5 Nº 5, de 26 de setembro de 1975 - Acrescenta parágrafo ao art. 231 da Constituição do Estado 361pt_BR
dc.description.summary5.1.6 Nº 6, de 6 de abril de 1976 - " Altera o sistema de fiscalização financeira e orçamentária e cria o Conselho de Contas dos Municípios" 362pt_BR
dc.description.summary5.1.7 Nº 7, de 26 de agosto de 1976 - Dá nova redação ao artigo 106 da Constituição do Estado de Minas Gerais 364pt_BR
dc.description.summary5.1.8 Nº 8, de 8 de outubro de 1976 - Dá nova redação ao artigo 17 da Constituição do Estado de Minas Gerais 365pt_BR
dc.description.summary5.1.9 Nº 9, de 17 de outubro de 1977 - Adapta a Constituição do Estado de Minas Gerais à Emenda Constitucional nº 8 à Constituição da República Federativa do Brasil e altera disposições que menciona 366pt_BR
dc.description.summary5.1.10 Nº 10, de 17 de outubro de 1977 - Adapta a Constituição do Estado de Minas Gerais às disposições da Emenda Constitucional nº 7 à Constituição da República Federativa do Brasil e altera disposições que menciona 369pt_BR
dc.description.summary5.1.11 Nº 11, de 9 de novembro de 1979 - Acrescenta parágrafo ao art. 164 da Constituição do Estado de Minas Gerais 377pt_BR
dc.description.summary5.1.12 Nº 12, de 5 de dezembro de 1979 - Altera os artigos 31 e 76 da Constituição do Estado de Minas Gerais 377pt_BR
dc.description.summary5.1.13 Nº 13, de 5 de dezembro de 1979 - Altera o disposto no artigo 22 da Constituição do Estado de Minas Gerais 379pt_BR
dc.description.summary5.1.14 Nº 14, de 28 de abril de 1980 - Altera a redação do § 2º do artigo 85 da Constituição do Estado de Minas Gerais 380pt_BR
dc.description.summary5.1.15 Nº 15, de 6 de junho de 1981 - Dá nova redação ao artigo 26 da Constituição do Estado de Minas Gerais 381pt_BR
dc.description.summary5.1.16 Nº 16, de 21 de setembro de 1981 - Altera a redação do art. 97 da Constituição do Estado de Minas Gerais 382pt_BR
dc.description.summary5.1.17 Nº 17, de 21 de setembro de 1981 - Acrescenta parágrafo ao artigo 103 da Constituição do Estado de Minas Gerais 382pt_BR
dc.description.summary5.1.18 Nº 18, de 30 de abril de 1982 - Altera a redação do artigo 155 da Constituição do Estado de Minas Gerais 383pt_BR
dc.description.summary5.1.19 Nº 19, de 30 de abril de 1982 - Acrescenta item ao artigo 195 e altera o artigo 196 da Constituição do Estado de Minas Gerais 384pt_BR
dc.description.summary5.1.20 Nº 20, de 6 de maio de 1982 - Altera dispositivo da Constituição do Estado de Minas Gerais 385pt_BR
dc.description.summary5.1.21 Nº 21, de 30 de setembro de 1982 - Suprime o § 1º do artigo 29 da Constituição do Estado de Minas Gerais e dá outras providências 387pt_BR
dc.description.summary5.1.22 Nº 22, de 3 de dezembro de 1982 - Altera o "caput" do art. 17, o art. 22 e seus §§ 1º, 2º e 3º, o "caput" do art. 26, o § 2º do art. 39 e o § 2º do art. 42 da Constituição do Estado de Minas Gerais e revoga o § 3º do seu art. 39 388pt_BR
dc.description.summary5.1.23 Nº 23, de 5 de dezembro de 1985 - Acrescenta parágrafo ao artigo 103 da Constituição do Estado de Minas Gerais 390pt_BR
dc.description.summary5.1.24 Nº 24, de 1º de dezembro de 1986 - Altera dispositivos da Constituição do Estado de Minas Gerais 391pt_BR
dc.description.summary5.1.25 Nº 25, de 1º de dezembro de 1986 - Altera o § 2º do artigo 103 da Constituição do Estado de Minas Gerais, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 5 de dezembro de 1985 394pt_BR
dc.description.summary5.1.26 Nº 26, de 28 de junho de 1987 - Acrescenta alínea ao § 4º do art. 196 da Constituição do Estado de Minas Gerais 395pt_BR
dc.description.summary6 CONSTITUIÇÕES DE MINAS GERAIS - Raul Machado Horta 397pt_BR
dc.description.summary7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 417pt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.classification342.4(815.1)pt_BR
dc.contributor.organizatorMinas Gerais. Assembleia Legislativa. Secretaria-Geral da Mesapt_BR
Aparece nas coleções:Constituições (Memória)
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1935
Legislação

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