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metadata.dc.type: Artigo
Title: "Carona" no pregão: novo paradigma no processo licitatório?
Authors: Braga, Paula Danielle
Melo, Luiz Carlos Figueira de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citation: BRAGA, Paula Danielle; MELO, Luiz Carlos Figueira de. "Carona" no pregão. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 98, fev. 2010. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/3941/PDIexibepdf.pdf?sequence=2>. Acesso em: 21 dez. 2012.
Abstract: A pesquisa surgiu da vontade de contribuir cientificamente para solucionar a grande polêmica que envolve a figura da "carona" presente no pregão para o registro de preços. O surgimento desse instituto se deu através do advento do Decreto Federal nº 3.931/01, especificamente em seu artigo 8º. Instaurando-se, assim, dois posicionamentos opostos a respeito dessa prática. Os adeptos a implantação do instituto da "carona" afirmam que têm o condão de diminuir as propostas com preços abusivos e os gastos com a realização das licitações, bem como propiciar uma maior efetivação do princípio da celeridade, evitando a realização desnecessária de diversos certames licitatórios para o mesmo objeto. Já os doutrinadores desfavoráveis verificam que a prática de tal instituto causa constante violação aos princípios jurídicos balizadores da licitação, tais como o da isonomia, da legalidade, da moralidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório e, principalmente, ao princípio constitucional da obrigatoriedade de licitar disposto na Constituição Federal, uma vez que esse instituto não trata das excepcionalidades da Lei, como a dispensa e a inexigibilidade. Ressalta-se a importância de abordar os conceitos de pregão, de sistema de registro de preços, dos princípios constitucionais da licitação para ampla compreensão do tema foco do trabalho. Através de pesquisa realizada nos tribunais de contas estaduais e no Tribunal de Contas da União, constata-se a grande divergência de posicionamentos tanto entre os doutrinadores quanto entre os legisladores, surgindo então vários questionamentos que merecem ser estudados e respondidos, com a finalidade de obter conclusão acerca do tema para se ter condições fundamentadas de adotar posição sólida de que a "carona" é realmente novo paradigma no processo licitatório ou inconstitucionalidade.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Lei nº 10.520/02 _ Pregão; 2.1 - Decreto Federal nº 3.931/01 _ Sistema de registro de preços; 3 - A figura da "carona" no processo licitatório; 3.1 - Princípios constitucionais da licitação; 3.2 - Distinção entre órgão ou ente participante e "carona"; 4 - O posicionamento dos tribunais de contas; 4.1 - Tribunais de contas estaduais; 4.2 - Tribunal de Contas da União; 4.3 - Questões polêmicas; 5 - Conclusão; Referências.
Keywords: Pregão - Aproveitamento - Doutrinas e controvérsias - Brasil
Registro de preço - Brasil
Licitação - Legislação - Brasil
Tribunal de Contas - Jurisprudência - Brasil
Princípio constitucional - Brasil
Inconstitucionalidade das leis - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 103742
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4001
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum de Contratação e Gestão Pública

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