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Tipo: Livro
Título: A consolidação das leis e o aperfeiçoamento da democracia
Coordenador(es) da obra: Mourão, Gabriela Horta Barbosa
Castro, Marcílio França
Revisor(es): Ladeira, Ana Márcia Passarini de Resende
Marques, Ana Martins
Mendes, Francisco de Morais
Garcia, Jurani
Oliveira, Maria Letícia Albuquerque Maranhão de
Brandão, Ricardo Sérgio
Vianna, Sílvia Maria Mascarenhas
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2003
Notas: Coletânea de artigos apresentados no Fórum Técnico "A consolidação das leis e o aperfeiçoamento da democracia".
Citação: MOURÃO, Gabriela Horta Barbosa; CASTRO, Marcílio França (Coord.). A consolidação das leis e o aperfeiçoamento da democracia. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2003. 171 p.
Resumo: A Assembléia Legislativa trouxe a Belo Horizonte, em junho de 2002, renomados especialistas em legislação para discutir, num fórum técnico, formas de racionalização do ordenamento jurídico e de simplificação das leis. Tomando como ponto de partida a idéia de consolidação dos textos legislativos e a relação entre esse procedimento e o aperfeiçoamento da democracia, os debates acabaram por explorar, como se pretendia, as diversas alternativas de organização e de sistematização de leis, bem como as dificuldades operacionais e políticas que esse trabalho envolve. Um dos resultados esperados do encontro, tendo em vista a escassez de bibliografia sobre o assunto no Brasil, era o aproveitamento das conferências como fonte teórica, possivelmente útil para o estabelecimento de políticas de elaboração legislativa e para orientar propostas de consolidação e codificação de textos legais. A publicação que aqui se apresenta reúne, sob a forma de artigos cuidadosamente adaptados, os textos das conferências proferidas. Esperamos que esta compilação, em que se apresentam pontos de vista variados sobre o tema – do pesquisador, do técnico, do advogado, do juiz, do parlamentar –-, possa contribuir para o aperfeiçoamento da atividade legislativa e para a construção de normas mais claras e acessíveis à população.
Sumário: Para o Aperfeiçoamento da Leis: os impasses de um projeto / Deputado Antônio Júlio 9
Racionalização do Ordenamento Jurídico e Democracia / Menelick de Carvalho Neto 13
O Instituto da Consolidação: Panorama Histórico, Jurídico e Político / Gabriel Dezen Júnior 39
O Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Instituto da consolidação / Gilmar Ferreira Mendes 57
Articulação de Competências entre os Poderes no Processo de Consolidação das Leis / José Edgard Penna Amorim Pereira 73
A Consolidação como Objeto da Técnica Legislativa / Natália de Miranda Freire 81
A Multiplicidade das Leis e as Dificuldades para os Operadores do Direito / Marcelo Leonardo 103
A Temporalidade da Norma e o Processo de Consolidação de Leis: Vigência, Revogação e Direito adquirido / Maria Coeli Simões Pires 111
A Experiência da Consolidação no Governo Federal / Marisa de Souza Alonso 137
A Experiência da Consolidação no Congresso Nacional / Bonifácio Andrada 141
Registros sobre as Propostas de Consolidação da Legislação Ambiental Brasileira / Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo 153
Assunto: Consolidação legislativa - Brasil
Legislação - Brasil
Técnica legislativa - Brasil
Outros: 14527
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4
Número de classificação (CDU): 340.137(81)
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Política (Memória)
Eventos
Legislação

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