Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3991
Tipo: Artigo
Título: Legitimidade processual e tipos de processo administrativo
Autor(es): Schirato, Vitor Rhein
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2010
Está contido: Interesse Público
Citação: SCHIRATO, Vitor Rhein. Legitimidade processual e tipos de processo administrativo. Interesse Público, v. 12, n. 62, jul./ago. 2010. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3752/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 5 dez. 2012.
Sumário: Introdução; 1 - Conceito de processo administrativo; 2 - Funções do processo administrativo; 2.1 - Funções formais; 2.2 - Funções materiais; 3 - Tipos de processo administrativo; 3.1 - Processo sancionador; 3.2 - Processo administrativo declaratório; 3.3 - Processo administrativo constitutivo; 3.4 - Processo administrativo normativo; 4 - Legitimidade e capacidade no processo administrativo; 5 - Conclusão; Referências.
Assunto: Processo administrativo - Classificação - Brasil
Legitimidade - Brasil
Administração pública - Aspectos constitucionais - Brasil
Tema(s): Direito Administrativo
Outros: 106743
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3991
Número de classificação (CDU): 35
Idioma: Português (Brasil)
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