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metadata.dc.type: Artigo
Title: Pode o desvio de função no exercício de atividade pública gerar direito patrimonial diferido ao servidor?
Authors: Leal, Rogério Gesta
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público
Citation: LEAL, Rogério Gesta. Pode o desvio de função no exercício de atividade pública gerar direito patrimonial diferido ao servidor?. Interesse Público, v. 12, n. 62, jul./ago. 2010. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3751/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 5 dez. 2012.
metadata.dc.description.summary: 1 - Notas introdutórias; 2 - Aspectos formais e materiais sobre o desvio de atribuições dos servidores na Administração Pública; 3 - O caso concreto; Referências.
Keywords: Rio Grande do Sul. Tribunal de Justiça - Jurisprudência
Desvio de função - Brasil
Servidor público - Direitos e deveres - Brasil
Cargo público - Brasil
Função pública - Brasil
Administração pública - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 106742
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3990
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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