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metadata.dc.type: Artigo
Title: O controle da magistratura de contas sobre o Ministério Público: reflexões em torno da criação conjunta do CNTC/MPjTC
Authors: Reiner, Michael Richard
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público
Citation: REINER, Michael Richard. O controle da magistratura de contas sobre o Ministério Público: reflexões em torno da criação conjunta do CNTC/MPjTC. Interesse Público, v. 12, n. 60, mar./abr. 2010. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/3788/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 10 dez. 2012.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Os Tribunais de Contas: importância e estrutura; 3 - O Ministério Público de Contas e seu estatuto jurídico; 4 - A plena independência funcional; 5 - Hierarquia e subordinação no MP; 6 - O desenvolvimento das atividades ministeriais frente aos Tribunais de Contas; 7 - A criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e a situação do Parquet; 8 - Conclusões.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Ministério Público - Controle - Brasil
Ministério Público - Regime jurídico - Brasil
Tribunal de Contas - Brasil
Órgão público - Criação - Brasil
Proposta de emenda à Constituição - Brasil
Controle externo - Organização - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Finanças Públicas
metadata.dc.identifier.other: 104782
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3988
metadata.dc.identifier.classification: 336.1
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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