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Tipo: Artigo
Título: Instituições de arrendamento financeiro. ISQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Incidente em operações de leasing
Autor(es): Fachin, Luiz Edson
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2010
Está contido: Interesse Público
Notas: Parecer
Citação: FACHIN, Luiz Edson. Instituições de arrendamento financeiro. ISQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Incidente em operações de leasing. Interesse Público, v. 12, n. 60, mar./abr. 2010. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/3786/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 10 dez. 2012.
Sumário: 1 - Do objeto do parecer; 2 - Dos quesitos formulados para a consulta; 3 - Do conceito contemporâneo de prestação de serviços e da superação da concepção de serviço como prestação de trabalho humano; 4 - Do conceito constitucional implícito sobre a prestação de serviços; 5 - Do contrato de leasing, sua definição e suas características - 6 Das distinções entre leasing e locação; 7 - Da viabilidade ou não da qualificação do leasing como espécie de prestação de serviços; 8 - Do lugar da prestação do serviço; 9 - Das respostas aos quesitos formulados.
Assunto: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
Leasing - Impostos - Brasil
Prestação de serviços - Brasil
Locação - Brasil
Tema(s): Direito Tributário
Outros: 104780
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3986
Número de classificação (CDU): 336
Idioma: Português (Brasil)
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