Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3984
metadata.dc.type: Artigo
Title: Atividades impactantes. Licenças e autorizações administrativas
Authors: Oliveira, Maria Cristina Cesar de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público
Description: Palestra proferida no XXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, Florianópolis, 10/2009
Citation: OLIVEIRA, Maria Cristina Cesar de. Atividades impactantes. Licenças e autorizações administrativas. Interesse Público, v. 12, n. 60, mar./abr. 2010. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/3784/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 10 dez. 2012.
metadata.dc.description.summary: 1 - Perigo, risco e direito; 2 - O Direito Administrativo e a variável ambiental; 2.1 - Atos autorizativos no Direito Administrativo; 2.2 - Direito Administrativo e a dimensão ambiental; 3 - Atos autorizativos no direito ambiental; 4 - Consequências da revisibilidade ou do cancelamento da licença ambiental sem culpa do licenciado; 4.1 - Premissas básicas; 4.2 - Suportar o ônus. A quem deve caber? 5 - À guisa de conclusão.
Keywords: Licenciamento ambiental - Brasil
Administração de risco ambiental - Brasil
Impacto ambiental - Brasil
Direito administrativo - Aspectos ambientais - Brasil
Licenciamento ambiental - Revogação - Direito comparado
Indenização - Direito comparado - Brasil, Espanha, Portugal
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 104778
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3984
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Interesse Público

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PDIexibepdf.pdf217,83 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.