Recursos hídricos e Constituição (a água como bem de domínio público)

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metadata.dc.type:	Artigo
Title:	Recursos hídricos e Constituição (a água como bem de domínio público)
Authors:	Macedo, Dimas
metadata.dc.publisher.place:	Belo Horizonte
Publisher:	Fórum
Issue Date:	2010
metadata.dc.relation.ispartof:	Interesse Público
Citation:	MACEDO, Dimas. Recursos hídricos e Constituição (a água como bem de domínio público). Interesse Público, v. 12, n. 60, mar./abr. 2010. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/3780/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 10 dez. 2012.
metadata.dc.description.summary:	1 - Considerações preliminares; 2 - Tratamento jurídico da matéria; 3 - Os recursos hídricos e a Constituição; 4 - Algumas conclusões Referências.
Keywords:	Recursos hídricos - Aspectos constitucionais - Brasil Direito das águas - Brasil Água - Legislação - Brasil Domínio público - Brasil
metadata.dc.subject.planning:	Meio Ambiente
metadata.dc.identifier.other:	104775
URI:	https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3981
metadata.dc.identifier.classification:	502.34
metadata.dc.language:	Português (Brasil)
Appears in Collections:	Interesse Público

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