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metadata.dc.type: Artigo
Title: O contexto sinérgico das atividades de regulação administrativa concertada à luz dos denominados contratos administrativos
Authors: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público
Citation: CALDAS, Roberto Correia da Silva Gomes. O contexto sinérgico das atividades de regulação administrativa concertada à luz dos denominados contratos administrativos. Interesse Público, v. 12, n. 61, maio/jun. 2010.Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/3768/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 6 dez. 2012.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Definição, classificação e sua diferenciação de regulamentação; 3 - Atividade regulatória e o seu exercício sinérgico; 3.1 - O contexto do exercício sinérgico-pactual; 3.2 - As premissas de regulação administrativo-econômica concertada e seu exercício sinérgico; 4 - Regulação administrativa pactual concertada e o contexto associativo dos denominados contratos administrativos; 4.1 - O contexto associativo dos "contratos administrativos" e a atividade regulatória administrativa pactual concertada; 5 - Conclusões.
Keywords: Contrato administrativo - Regulamentação - Brasil
Direito administrativo - Regulação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 105662
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3969
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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