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metadata.dc.type: Artigo
Title: Concurso público : direito à nomeação e a existência de "cadastro de reserva"
Authors: Motta, Fabrício
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público
Citation: MOTTA, Fabrício. Concurso público: direito à nomeação e a existência de "cadastro de reserva". Interesse Público, v. 12, n. 61, maio/jun. 2010. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/3767/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 6 dez. 2012.
metadata.dc.description.summary: Introdução; 1 - O direito fundamental de concorrer, em igualdade de condições, às posições públicas com vocação permanente; 1.1 - Eficácia do direito fundamental e o necessário procedimento; 1.2 - Âmbito de proteção, destinatários e titulares do direito fundamental; 2 - O concurso público; 3 - O dever de nomeação e o direito dos candi­datos aprovados; 4 - Planejamento do concurso público: requisito para se buscar a máxima efetividade do direito fundamental; 4.1 - Cadastro de reserva e respeito ao direito à nomeação; Referências.
Keywords: Concurso público - Nomeação - Cadastro - Brasil
Reserva (Direito) - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
Concurso público - Planejamento - Brasil
Concurso público - Jurisprudência - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 105661
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3968
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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