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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorZavascki, Teori Albino-
dc.date.accessioned2013-01-18T15:44:51Z-
dc.date.available2013-01-18T15:44:51Z-
dc.date.issued2010pt_BR
dc.identifier.citationZAVASCKI, Teori Albino. Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequatur. Interesse Público, v. 12, n. 61, maio/jun. 2010. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/3765/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 6 dez. 2012.pt_BR
dc.identifier.other105659pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3966-
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse Públicopt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Competênciapt_BR
dc.subjectCooperação internacional - Brasilpt_BR
dc.subjectRelações internacionais - Aspectos constitucionais - Brasilpt_BR
dc.subjectCarta rogatória - Brasilpt_BR
dc.subjectTratado - Poder normativopt_BR
dc.subjectDireito internacional público - Brasilpt_BR
dc.titleCooperação jurídica internacional e a concessão de exequaturpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.summary1 - Introdução; 2 - Regime constitucional de competência nas relações internacionais; 3 - Exequatur e carta rogatória: conceito e alcance; 4 - Cooperação jurídica internacional: conceito e alcance; 5 - Fontes normativas da cooperação jurídica internacional; 6 - O sistema de cooperação jurídica à luz do direito público internacional; 7 - Força normativa dos tratados que regulam a cooperação internacional; 8 - Conclusões.pt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.classification341pt_BR
dc.subject.planningDireito Internacionalpt_BR
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