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Tipo: Artigo
Título: Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequatur
Autor(es): Zavascki, Teori Albino
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2010
Está contido: Interesse Público
Citação: ZAVASCKI, Teori Albino. Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequatur. Interesse Público, v. 12, n. 61, maio/jun. 2010. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/3765/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 6 dez. 2012.
Sumário: 1 - Introdução; 2 - Regime constitucional de competência nas relações internacionais; 3 - Exequatur e carta rogatória: conceito e alcance; 4 - Cooperação jurídica internacional: conceito e alcance; 5 - Fontes normativas da cooperação jurídica internacional; 6 - O sistema de cooperação jurídica à luz do direito público internacional; 7 - Força normativa dos tratados que regulam a cooperação internacional; 8 - Conclusões.
Assunto: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Competência
Cooperação internacional - Brasil
Relações internacionais - Aspectos constitucionais - Brasil
Carta rogatória - Brasil
Tratado - Poder normativo
Direito internacional público - Brasil
Tema(s): Direito Internacional
Outros: 105659
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3966
Número de classificação (CDU): 341
Idioma: Português (Brasil)
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