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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Livro
Título: Noções de direito público
Autor(es): Pires, Maria Cöeli Simões
Carvalho Netto, Menelick de
Local: [Belo Horizonte]
Editora: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 1988
Citação: PIRES, Maria Coeli Simões; CARVALHO NETO, Menelick. Noções de direito público. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1988. 99 p.
Resumo: Diferencia direito público de direito privado. Conceitua direito, Estado, governo e outros termos relacionados.
Sumário: 1 Direito público X Direito privado 7
1.1 Conceitos 7
1.2 Polêmica 8
1.3 Distinção entre Direito público e privado 8
2 O Estado 9
2.1 Relatividade histórica do conceito de Estado 9
2.2 Noções sociológicas e políticas do Estado 10
2.3 Conceito jurídico de Estado 11
2.4 Elementos constituitivos do Estado 12
2.4.1 População 12
2.4.2 Território 12
2.4.3 Poder político 12
2.5 Personalidade jurídica do Estado 12
3 A constituição 13
3.1 Poder Constituinte e poder Constituído 13
3.2 Poder Constituinte originário 14
3.3 Poder Constituinte derivado 14
3.4 Doutrina do Poder Constituinte 14
3.4.1 Natureza do Poder Constituinte 14
3.4.2 Sujeito do Poder Constituinte 15
3.5 Constituinte e Constituição 16
3.5.1 Conceito de Constituição 16
3.5.2 Constituição formal e constituição material 16
3.5.3 Constituição total e seus diversos conteúdos parciais 17
3.6 Tipos de Constituição 19
3.6.1 Constituição costumeira ou não escrita 19
3.6.2 Constituição escrita 20
3.6.3 Constituição rígida 20
3.6.4 Constituição flexível 21
3.6.5 Constituição promulgada 22
3.6.6 Constituição outorgada 22
3.7 Resenha histórica das Constituições brasileiras 22
3.8 Quadro comparativo das Constituições brasileiras 28
3.9 Atribuição de competências no Estado Federal 29
3.9.1 Conceito de competência 29
3.9.2 Tipos de competência 29
3.9.2.1 Exclusiva ou privativa 29
3.9.2.2 Concorrente 29
3.9.2.3 Supletiva ou complementar 29
3.9.3 Sistemas ou critérios de distribuição de competência 29
3.9.4 O sistema brasileiro de repartição ou distribuição de competências 30
3.9.4.2 Na Constituição da República de 1988 30
3.9.4.3 Na Constituição Estadual de 1970 32
3.9.4.4 No projeto de Constituição Estadual de 1989 35
4 As funções fundamentais do Estado 41
4.1 A doutrina da tripartição dos poderes de Montesquieu 41
4.2 Teoria da distinção das funções jurídicas do Estado 42
4.3 Distinção das funções do Estado 43
4.3.1 Critérios de distinção: formal e material 44
4.4 A função legislativa 45
4.4.1 A função legislativa do Estado liberal. A teoria do mandato vinculado e a teoria do mandato livre. O unicameralismo e o bicameralismo. O legislativo e a estrutura do Estado liberal 45
4.4.2 A função legislativa e o Estado intervencionista. O Legislativo como órgão controlador. Os institutos da democracia semidireta: O "recall" e o "referendum" popular 46
4.5 Função juridicional e função administrativa 47
5 Tipos de Estado 49
5.1 O Estado unitário ou simples 49
5.2 O Estado federal ou composto 50
5.3 Distinção entre federação e confederação 51
6 Formas de Governo 51
6.1 Na Grécia clássica 51
6.2 No renascimento e na idade moderna 52
6.3 No século XX 53
7 Regimes de Governo 54
7.1 O regime parlamentarista de governo 54
7.1.1 Características do regime parlamentarista de governo 55
7.1.1.1 Divisão do Executivo 55
7.1.1.2 Aproximação de funções 55
7.1.1.3 Responsabilidade do Executivo perante o Parlamento 55
7.1.1.4 A possibilidade de dissolução do Parlamento 55
7.1.1.5 Participação de Executivo na legislação 55
7.2 O regime presidencialista de governo 56
7.2.1 Características 56
7.2.1.1 Executivo monocrático 56
7.2.1.2 Separação de funções 56
7.2.1.3 Responsabilidade direta perante o povo 56
7.2.1.4 Falta de iniciativa legislativa 56
7.2.1.5 Indissolubilidade do Congresso 56
8 Organização do Estado 57
8.1 Organização política e organização administrativa do Estado 57
8.2 Administração Pública 60
9 Teoria geral do ato administrativo 65
9.1 Conceito do ato administrativo 65
9.2 Elementos constituítivos 66
9.3 Características 67
9.4 Classificação 67
9.5 Espécies de atos administrativos segundo Helly Lopes Meirelles 69
9.6 Invalidação dos atos administrativos 70
10 Licitação 70
10.1 Conceito 70
10.2 Modalidades 70
10.3 Regime 71
10.5 Princípios 72
10.6 Obrigatoriedade de licitação 73
10.7 Anulação e revogação 73
10.8 Vícios na licitação 73
11 Contratos administrativos 74
11.1 Considerações gerais 74
11.3 Características
11.2 Conceito 74
11.3 Características "sui generis" do contrato administrativo 75
11.4 Contratos administrativos 76
11.5 Conteúdo 76
11.6 Formalização 77
11.7 Equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo 77
11.8 Prazo 77
12 Glossário 78
13 Referências bibliográficas 99
Assunto: Direito constitucional
Outros: 8706
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/395
Número de classificação (CDU): 342
Aparece nas coleções:Direito (Memória)
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