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metadata.dc.type: Artigo
Title: Pensão por morte na Constituição Federal - Finalidade do benefício - Da presunção de dependência
Authors: Hupsel, Edite Mesquita
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: HUPSEL, Edite Mesquita. Pensão por morte na Constituição Federal - Finalidade do benefício - Da presunção de dependência. Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 129, p. 60-68, nov. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3877/PDIexibepdf.pdf?sequence=1> Acesso em: 17 dez. 2012.
metadata.dc.description.summary: I - Introdução; II - Pensão por morte; - Direito fundamental como direito subjetivo do dependente; III - Natureza e finalidade do benefício da pensão por morte; IV - Do financiamento do benefício; V - Da interpretação do artigo 201, inciso V, da Constituição e das leis previdenciárias, à luz das normas constitucionais; VI - Presunção legal de dependência; - Tipos de presunção: absoluta e relativa; VII - Interpretação compatível com a Constituição Federal: ilegitimidade da interpretação que vem sendo feita pela doutrina e pelos tribunais e que gera a concessão do benefício a quem dele não necessita; VIII - Consequências; – IX Conclusões
Keywords: Pensões - Brasil
Morte - Brasil
Presunção (Processo civil) - Brasil
Benefício previdenciário - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Previdenciário
metadata.dc.identifier.other: 115091
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3949
metadata.dc.identifier.classification: 368.4
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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