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metadata.dc.type: Artigo
Title: Direito e democracia : esforço teórico de delimitação dos papéis do Legislativo e do Judiciário no processo construtivo do Direito
Authors: Madureira, Cláudio Penedo
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: MADUREIRA, Cláudio Penedo. Direito e democracia: esforço teórico de delimitação dos papéis do Legislativo e do Judiciário no processo construtivo do Direito. Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 129, p. 31-38, nov. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3876/PDIexibepdf.pdf?sequence=1> Acesso em: 17 dez. 2012.
Abstract: Este artigo tem por objetivo delimitar o campo de atuação dos Poderes Legislativo e Judiciário, e investigar a existência de limites às atividades de produção legislativa e de correção interpretativa, como forma de encontrar um equilíbrio capaz de fazer prevalecer, ao mesmo tempo, o Direito e a democracia. Em síntese, procuro demonstrar, por um lado, que a inaplicabilidade das opções políticolegislativas contrárias da Constituição não ofende o princípio democrático, e que, no entanto, existem limites para a intervenção do Poder Judiciário nessas escolhas políticas.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Limites à atuação do Poder Legislativo; 3 - Limites para a intervenção do Poder Judiciário nas escolhas políticas realizadas pelo Parlamento; 4 - Conclusões; – Referências
Keywords: Poder Legislativo - Poderes e atribuições - Brasil
Poder Judiciário - Poderes e atribuições - Brasil
Separação de poderes - Brasil
Poderes do Estado - Aspectos constitucionais - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 115087
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3948
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Chinês
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

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