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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Monografia
Título: O controle preventivo de constitucionalidade na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Autor(es): Simões, Marília Horta
Local: Belo Horizonte
Data do documento: 2005
Notas: Monografia do curso de Especialização em Poder Legislativo do Instituto de Educação Continuada, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, oferecido em parceria com a Escola do Legislativo da ALMG.
Citação: SIMÕES, Marília Horta. O controle preventivo de constitucionalidade na Assembléia Legístiva do Estado de Minas Gerais. 2005. 56 f. Monografia (Especialização em Poder Legislativo e no Núcleo de Estudos e Pesquisas da Escola do Legislativo) - Escola do Legislativo, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais ; Instituto de Educação Continuada, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2009.
Resumo: Trabalho realizado com o objetivo de explicitar a atuação da comissão responsável pelo controle de constitucionalidade preventivo na Assembleia mineira. O foco foi concentrado nos projetos de lei ordinária que tratam de assuntos gerais, desconsiderando os que tramitam em turno único.
Sumário: Apresentação 4
I - Introdução 7
II - Fundamentos 12
III - Controle de constitucionalidade 14
IV - Controle preventivo de constitucionalidade 16
V - Controle preventivo de constitucionalidade na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
VI - Conclusão 50
Assunto: Controle da constitucionalidade - Minas Gerais
Constitucionalidade das leis
Processo legislativo - Minas Gerais
Outros: 27995
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/393
Número de classificação (CDU): 340.131(81)
Aparece nas coleções:Assembleia Legislativa (Memória)
Trabalhos acadêmicos

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