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Tipo: Livro
Título: Legística : qualidade da lei e desenvolvimento
Entidade(s): Congresso Internacional de Legística: Qualidade da Lei e Desenvolvimento (2007 : Belo Horizonte, MG)
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2009
Relação com outras fontes de informação: CONGRESSO INTERNACIONAL DE LEGÍSTICA: QUALIDADE DA LEI E DESENVOLVIMENTO, 2007, Belo Horizonte, MG. Legística: qualidade da lei e desenvolvimento: comunicações orais. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2007. 435 p.
Notas: Apresentação pelo Deputado Alberto Pinto Coelho, Presidente da ALMG.
Citação: CONGRESSO INTERNACIONAL DE LEGÍSTICA: QUALIDADE DA LEI E DESENVOLVIMENTO 2007, Belo Horizonte, MG). Legística: qualidade da lei e desenvolvimento. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2009. 222 p.
Resumo: Traz textos e reflexões apresentados por conferencistas e por debatedores, em cada um dos cinco painéis que compuseram a programação do Congresso. Inclui na introdução uma breve definição do termo legística. Inclui em anexo, listagens das comunicações orais apresentadas no Congresso e nas oficinas temáticas realizadas.
Sumário: Apresentação 5
Prefácio 7
Introdução 9
Painel 1: "Legislação, desenvolvimento e democracia" 11
Ulrich Karpen 13
Antonio Augusto Junho Anastasia 27
Painel 2: "Legística: história e objeto, fronteiras e perspectivas" 41
Luzius Mader 43
Fabiana de Menezes Soares 55
Claúdia Sampaio Costa 69
Painel 3: "A contribuição da legística para uma política de legislação: concepções, métodos e técnicas" 81
Marta Tavares de Almeida 83
Menelick de Carvalho Netto 103
Painel 4: "Diálogos e conflitos no processo de elaboração das leis" 117
Maria Coeli Simões Pires 119
Ricardo José Pereira Rodrigues 157
Claúdia Feres Faria 167
Painel 5: "Lei e políticas públicas: mecanismos de avaliação" 179
Jean-Daniel Gelley 193
Jandyr Maya Faillace Neto 203
Anexos. Relação de comunicações orais 219
Relação de oficinas temáticas 221
Assunto: Elaboração legislativa - Congresso - Minas Gerais
Técnica legislativa - Congresso - Minas Gerais
Outros: 51776
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/392
Número de classificação (CDU): 340.134(815.1)
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Assembleia Legislativa (Memória)
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