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metadata.dc.type: Artigo
Title: Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 4º)
Authors: Oliveira, Antônio Flávio de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2020
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]
Description: Legislação comentada
Citation: OLIVEIRA, Antônio Flávio de. Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 4º). Fórum de Contratação e Gestão Pública [Recurso Eletrônico]. Belo Horizonte, v.19, n.227, nov. 2020. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/39113. Acesso em: 11 jan. 2021.
Keywords: Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]
Responsabilidade fiscal - Legislação - Brasil
Lei de diretrizes orçamentárias (LDO)
Receita pública - Brasil
Despesa pública - Controle - Brasil
Equilíbrio econômico-financeiro - Brasil
Orçamento público - Brasil
Transferência de recursos - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 158243
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/39113
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum de Contratação e Gestão Pública

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