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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/39113
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 4º) |
Authors: | Oliveira, Antônio Flávio de |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2020 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico] |
Description: | Legislação comentada |
Citation: | OLIVEIRA, Antônio Flávio de. Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 4º). Fórum de Contratação e Gestão Pública [Recurso Eletrônico]. Belo Horizonte, v.19, n.227, nov. 2020. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/39113. Acesso em: 11 jan. 2021. |
Keywords: | Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] Responsabilidade fiscal - Legislação - Brasil Lei de diretrizes orçamentárias Receita pública - Brasil Despesa pública - Controle - Brasil Equilíbrio econômico-financeiro - Brasil Orçamento público - Brasil Transferência de recursos - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Financeiro e Tributário |
metadata.dc.identifier.other: | 158243 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/39113 |
metadata.dc.identifier.classification: | 336 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Fórum de Contratação e Gestão Pública |
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