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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Livro
Título: Legística : qualidade da lei e desenvolvimento : comunicações orais
Entidade(s): Congresso Internacional de Legística: Qualidade da Lei e Desenvolvimento (1. : 2007 : Belo Horizonte, MG)
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2007
Relação com outras fontes de informação: CONGRESSO INTERNACIONAL DE LEGÍSTICA: QUALIDADE DA LEI E DESENVOLVIMENTO, 1., 2007, Belo Horizonte, MG. Legística: qualidade da lei e desenvolvimento: comunicações orais. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2009. 222 p.
Citação: CONGRESSO INTERNACIONAL DE LEGÍSTICA: QUALIDADE DA LEI E DESENVOLVIMENTO, 1., 2007 Belo Horizonte, MG. Legística: qualidade da lei e desenvolvimento: comunicações orais. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2007. 435 p.
Resumo: Apresenta os trabalhos aprovados para apresentação no Congresso Internacional de Legística que ocorreu em Belo Horizonte em 2007.
Sumário: 1 Legística e modelos de avaliação legislativa: uma proposta para o aprimoramento da produção normativa municipal de Belo Horizonte / Alexandre Vilela Jardim de Castro 3
2 A referenciação no texto legal / Maria Beatriz Chagas Lucca 28
3 Direito, democracia e legitimidade / Gustavo Silveira Siqueira 64
4 Análise da elaboração do código de saúde de Belo Horizonte à luz da legística / Eduardo Camargos Couto, Erika Ataíde Starling Lages 80
5 As interfaces entre o urbanismo e o direito na produção de normas jus-urbanísticas: a necessidade o diálogo para a efetivação do direito à cidade / Igor Sporch da Costa 107
6 O clientelismo no poder legislativo / Wladimir Rodrigues Dias 133
7 Projeto de Lei Municipal nº 1.227/07, que "Dispõe sobre redação de ato normativo municipal" e os preceitos da legística - uma breve análise / Caroline de Souza Pereira Rossi Vieira 164
8 A relação entre os poderes no Brasil: uma análise da atividade legislativa do poder executivo à luz da teoria democrática . / Bruno Franco Alves 186
9 Informação e democracia deliberativa: a dimensão informacional do processo de elaboração participativa das leis / Nilson Vidal Prata 198
10 A língua do estado (da norma) e a norma na língua / Eunice Nicolau 223
11 O debate público produzido pela mídia e a conservação da eficácia da lei / Daniela Santiago 246
12 A comissão de participação popular da ALMG: partilhamento de processo deliberativos entre a sociedade civil e o parlamento / Maria Regina Alvares Magalhães 271
13 Casuísmo eleitoral / Élisson César Pietro 287
14 Pluralidade linguística na união europeia e o processo legiferante comunitário: unidos na diversidade / Camila Capucio 312
15 A fraternidade como parâmetro de elaboração Legislativa / Maria Inês Chaves de Andrade 326
16 A atividade legislativa e o exercício de liberdades públicos-políticas como locus de emancipação e desenvolvimento social / David Francisco Lopes Gomes 352
17 A solução das antinomias jurídicas aparentes inseridas na consolidação das leis / Bruno José Ricci Boaventura 366
18 Potencialidades e limites da lei: os paradoxos de nossa produção legislativas / José Alcione Bernardes Junior 391
19 O estado legislador responsável / Júlio César dos Santos Esteves 416
Assunto: Elaboração legislativa - Minas Gerais - Congresso
Técnica legislativa - Minas Gerais - Congresso
Outros: 59278
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/391
Número de classificação (CDU): 340.134(815.1)
Aparece nas coleções:Assembleia Legislativa (Memória)
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