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metadata.dc.type: Artigo
Title: Assembléia estuda solução para enquadrar servidores
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 2000
metadata.dc.relation.ispartof: Parceria, Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, v. 8, n. 84, p. 7, out. 2000.
Description: Inclui os textos: "Nada mudou para a função pública" e "Lei obriga a contribuir com o Ipsemg".
Citation: ASSEMBLÉIA estuda solução para enquadrar servidores. Parceria, Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, v. 8, n. 84, p. 7, out. 2000.
Abstract: Trata de como a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais vai enquadrar os servidores ocupantes de função pública. Dois fatos tornaram mais vulnerável a situação desses servidores. O primeiro foram as Emendas nº 19 e 20 da Constituição da República. O segundo foi a decisão do Supremo Tribunal Federal.
Keywords: Minas Gerais. Assembleia Legislativa - Servidor público - Função Pública
Brasil. [Constituição (1988). Emenda nº 20 (1998)]
Brasil. [Constituição (1988). Emenda nº 19 (1998)]
metadata.dc.subject.planning: Administração pública
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3891
metadata.dc.identifier.classification: 35.08
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Assembleia Legislativa (Memória)
Parceria

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