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metadata.dc.type: Artigo
Title: Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
Authors: Altoé Júnior, José Egídio
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2020
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Público [recurso eletrônico]
Citation: ALTOÉ JÚNIOR, José Egídio. Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada: considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais. Revista Brasileira de Direito Público [Recurso Eletrônico]. Belo Horizonte, v.18, n.70, jul./set. 2020. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/38837. Acesso em: 18 nov. 2020.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Decisão judicial
Vaquejada - Aspectos jurídicos - Brasil
Crueldade contra animal - Brasil
Bem-estar animal - Brasil
Ação direta de inconstitucionalidade - Brasil
Poder Judiciário - Competência - Brasil
Poder Legislativo - Competência - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 157979
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/38837
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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