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metadata.dc.type: Livro
Title: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais : Lei 869, de 5 de julho de 1952
metadata.dc.contributor.organization: Minas Gerais. Assembleia Legislativa
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 2020
Description: Mesa da Assembleia: Presidente: Deputado Agostinho Patrus; 1° vice-presidente: Deputado Antônio Carlos Arantes; 2° vice-presidente: Deputado Cristiano Silveira; 3° vice-presidente: Deputado Alencar da Silveira Jr.; 1° secretário: Deputado Tadeu Martins Leite; 2° secretário: Deputado Carlos Henrique; 3° secretário: Deputado Arlen Santiago.
Secretaria: Diretor-geral: Cristiano Felix dos Santos; Secretário-geral da Mesa: Luíza Homen Oliveira.
A Coleção Memória não possui o exemplar físico desta publicação.
Citation: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais : Lei 869, de 5 de julho de 1952. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2020. 109 p.
metadata.dc.description.summary: Disposições Preliminares 9
TÍTULO I - Do provimento 10
CAPÍTULO I - Disposições Gerais 10
CAPÍTULO II - Da Nomeação 12
SEÇÃO I - Disposições Gerais 12
SEÇÃO II - Dos Concursos 13
SEÇÃO III - Da Interinidade 14
SEÇÃO IV - Do Estágio Probatório 15
SEÇÃO V - Da Substituição - 16
CAPÍTULO III - Da Promoção - 17
CAPÍTULO IV - Da Transferência - 23
CAPÍTULO V - Da Permuta - 24
CAPÍTULO VI - Da Reintegração - 25
CAPÍTULO VII - Da Readmissão - 25
CAPÍTULO VIII - Da Reversão - 27
CAPÍTULO IX - Do Aproveitamento - 28
CAPÍTULO X - Dos Atos Complementares - 28
SEÇÃO I - Da Posse - 28
SEÇÃO II - Da Fiança - 30
SEÇÃO III - Do Exercício - 30
TÍTULO II - Da Remoção - 33
TÍTULO III - Da Readaptação - 33
TÍTULO IV - Do Tempo de Serviço - 35
TÍTULO V - Da Frequência e do Horário - 38
TÍTULO VI - Da Vacância - 41
CAPÍTULO I - Disposições Gerais - 41
CAPÍTULO II - Da Exoneração - 42
CAPÍTULO III - Da Demissão - 43
CAPÍTULO IV - Da Aposentadoria - 43
TÍTULO VII - Dos Direitos, Vantagens e Concessões - 49
CAPÍTULO I - Disposições Gerais - 49
CAPÍTULO II - Do Vencimento e da Remuneração - 50
CAPÍTULO III - Do Abono de Família - 51
CAPÍTULO IV - Do Auxílio para Diferença do Caixa - 53
CAPÍTULO V - Da Ajuda de Custo - 53
CAPÍTULO VI - Das Diárias - 55
CAPÍTULO VII - Das Gratificações - 56
CAPÍTULO VIII - Da Função Gratificada - 59
CAPÍTULO IX - Das Férias - 59
CAPÍTULO X - Das Férias-Prêmio - 60
CAPÍTULO XI - Das Licenças - 61
SEÇÃO I - Disposições Gerais - 61
SEÇÃO II - Licença para Tratamento de Saúde - 63
SEÇÃO III - Licença à Funcionária Gestante - 65
SEÇÃO IV - Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família - 65
SEÇÃO V - Licença para Serviço Militar - 66
SEÇÃO VI - Licença para Tratar de Interesses Particulares - 67
SEÇÃO VII - Licença à Funcionária Casada com Funcionário - 68
CAPÍTULO XII - Da Estabilidade - 69
CAPÍTULO XIII - Da Disponibilidade - 70
CAPÍTULO XIV - Do Direito de Petição - 70
CAPÍTULO XV - Da Acumulação - 72
CAPÍTULO XVI - Das Concessões - 72
TÍTULO VIII - Dos Deveres e da Ação Disciplinar - 74
CAPÍTULO I - Das Responsabilidades - 74
CAPÍTULO II - Da Prisão Preventiva e da Suspensão Preventiva - 75
CAPÍTULO III - Dos Deveres e Proibições - 76
CAPÍTULO IV - Da apuração de irregularidades - 78
SEÇÃO I - Do processo administrativo - 78
SEÇÃO II - Revisão do Processo Administrativo - 83
CAPÍTULO V - Das Penalidades - 85
TÍTULO IX - Das Disposições Finais e Transitórias - 95
Índice de assunto - 101
Keywords: Minas Gerais. [Estatuto dos funcionários públicos civis (1952)]
Servidor público - Legislação - Minas Gerais
ISBN: ISBN 85-85157-32-1
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/38821
metadata.dc.identifier.classification: 342.08(815.1)(094)
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Administração pública (Memória)

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