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dc.date.accessioned2011-09-29T11:06:42Z-
dc.date.available2011-09-29T11:06:42Z-
dc.date.issued2010pt_BR
dc.identifier.citationNORMAS de interesse para os municípios. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, [2010]. várias paginações.pt_BR
dc.identifier.other59323-
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/385-
dc.descriptionObra em fascículos reunidos em pasta de capa dura.pt_BR
dc.descriptionFascículo 1: Em defesa dos interesses de Minas e dos mineiros (2009).pt_BR
dc.descriptionFascículo 2: Meio Ambiente (2010)pt_BR
dc.descriptionFascículo 3: ICMS (2010).pt_BR
dc.descriptionData atribuída pelo catalogador como mera referência, por não ser possível determiná-la com maior precisão. ABNT:[2010]-
dc.description.abstractA obra, publicada em três fascículos sob o título coletivo Normas de Interesse para os Municípios, reúne, de modo temático e seriado, algumas leis que trazem alterações e interferências significativas no cotidiano municipal. Os fascículos apresentam leis que interferem de modo contundente no âmbito do Município, reunindo-as num produto de consulta e manuseio. O texto, fundado na Constituição da República, identifica as competências que vinculam Estado e Municípios em relação a cada tema. As leis e suas emendas encontram-se detalhadas em itens que subdividem o tema geral do fascículo. Algumas ementas são comentadas e, em certos casos, sugerem-se outras fontes para busca de informações adicionais. Nessa primeira edição, a ALMG inaugura dois fascículos sobre ICMS e Legislação Ambiental e Agropecuária.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherAssembleia Legislativa do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)pt_BR
dc.subjectMunicípio - Legislação - Brasilpt_BR
dc.subjectMeio ambiente - Legislaçãopt_BR
dc.titleNormas de interesse para os municípiospt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.description.summaryEM DEFESA DOS INTERESSES DE MINAS E DOS MINEIROSpt_BR
dc.description.summaryO começo de uma grande história 02pt_BR
dc.description.summaryO poder do cidadão 04pt_BR
dc.description.summaryO caminho das leis 06pt_BR
dc.description.summaryTudo que é de interesse de Minas e dos mineiros 08pt_BR
dc.description.summaryMais participação, melhores resultados 11pt_BR
dc.description.summaryComunicação a serviço da democracia 12pt_BR
dc.description.summaryModernidade para informar 14pt_BR
dc.description.summaryAtendimento ao cidadão: simples e direto 16pt_BR
dc.description.summaryEspaço da política e da cultura 18pt_BR
dc.description.summaryQualificação para produzir conhecimento 24pt_BR
dc.description.summaryHistória e cultura à disposição de todos 26pt_BR
dc.description.summaryMEIO AMBIENTEpt_BR
dc.description.summary1 Normas constitucionais 4pt_BR
dc.description.summary2 Normas federais e estaduais abrangentes 5pt_BR
dc.description.summary3 Normas federais e estaduais específicas 7pt_BR
dc.description.summary3.1 Recursos florestais e da biodiversidade 7pt_BR
dc.description.summary3.2 Recursos hídricos 10pt_BR
dc.description.summary3.3 Licenciamento ambiental 14pt_BR
dc.description.summary3.4 Resíduos sólidos e saneamento 17pt_BR
dc.description.summary3.5 Minas e energia 21pt_BR
dc.description.summary4 Agropecuária e abastecimento 25pt_BR
dc.description.summaryICMSpt_BR
dc.description.summary1 Introdução 5pt_BR
dc.description.summary2 Legislação estadual sobre critérios de distribuição do ICMS aos municípios 6pt_BR
dc.description.summary2.1 - Critérios de repasse do ICMS para os municípios 6pt_BR
dc.description.summaryI - Valor adicionado fiscal - VAF 7pt_BR
dc.description.summaryII - Área geográfica 11pt_BR
dc.description.summaryIII - População 11pt_BR
dc.description.summaryIV - População dos 50 municípios mais populosos 13pt_BR
dc.description.summaryV - Educação 13pt_BR
dc.description.summaryVI - Produção de alimentos 14pt_BR
dc.description.summaryVII - Patrimônio cultural 15pt_BR
dc.description.summaryVIII - Meio Ambiente (ICMS Ecológico) 17pt_BR
dc.description.summaryIX - Saúde 19pt_BR
dc.description.summaryX - Receita própria 21pt_BR
dc.description.summaryXI - Cota mínima 22pt_BR
dc.description.summaryXII - Município mineradores 22pt_BR
dc.description.summaryXIII - Recursos hídricos 23pt_BR
dc.description.summaryXIV - Municípios-sede de estabelecimentos penitenciários 24pt_BR
dc.description.summaryXV - Esportes 25pt_BR
dc.description.summaryXVI - Turismo 27pt_BR
dc.description.summaryXVIII - ICMS Solidário 28pt_BR
dc.description.summaryXVIII - Mínimo Per Capita 29pt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.classification340.134(81)pt_BR
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Legislação

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