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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Livro
Título: Normas de interesse para os municípios
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2010
Notas: Obra em fascículos reunidos em pasta de capa dura.
Fascículo 1: Em defesa dos interesses de Minas e dos mineiros (2009).
Fascículo 2: Meio Ambiente (2010)
Fascículo 3: ICMS (2010).
Data atribuída pelo catalogador como mera referência, por não ser possível determiná-la com maior precisão. ABNT:[2010]
Citação: NORMAS de interesse para os municípios. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, [2010]. várias paginações.
Resumo: A obra, publicada em três fascículos sob o título coletivo Normas de Interesse para os Municípios, reúne, de modo temático e seriado, algumas leis que trazem alterações e interferências significativas no cotidiano municipal. Os fascículos apresentam leis que interferem de modo contundente no âmbito do Município, reunindo-as num produto de consulta e manuseio. O texto, fundado na Constituição da República, identifica as competências que vinculam Estado e Municípios em relação a cada tema. As leis e suas emendas encontram-se detalhadas em itens que subdividem o tema geral do fascículo. Algumas ementas são comentadas e, em certos casos, sugerem-se outras fontes para busca de informações adicionais. Nessa primeira edição, a ALMG inaugura dois fascículos sobre ICMS e Legislação Ambiental e Agropecuária.
Sumário: EM DEFESA DOS INTERESSES DE MINAS E DOS MINEIROS
O começo de uma grande história 02
O poder do cidadão 04
O caminho das leis 06
Tudo que é de interesse de Minas e dos mineiros 08
Mais participação, melhores resultados 11
Comunicação a serviço da democracia 12
Modernidade para informar 14
Atendimento ao cidadão: simples e direto 16
Espaço da política e da cultura 18
Qualificação para produzir conhecimento 24
História e cultura à disposição de todos 26
MEIO AMBIENTE
1 Normas constitucionais 4
2 Normas federais e estaduais abrangentes 5
3 Normas federais e estaduais específicas 7
3.1 Recursos florestais e da biodiversidade 7
3.2 Recursos hídricos 10
3.3 Licenciamento ambiental 14
3.4 Resíduos sólidos e saneamento 17
3.5 Minas e energia 21
4 Agropecuária e abastecimento 25
ICMS
1 Introdução 5
2 Legislação estadual sobre critérios de distribuição do ICMS aos municípios 6
2.1 - Critérios de repasse do ICMS para os municípios 6
I - Valor adicionado fiscal - VAF 7
II - Área geográfica 11
III - População 11
IV - População dos 50 municípios mais populosos 13
V - Educação 13
VI - Produção de alimentos 14
VII - Patrimônio cultural 15
VIII - Meio Ambiente (ICMS Ecológico) 17
IX - Saúde 19
X - Receita própria 21
XI - Cota mínima 22
XII - Município mineradores 22
XIII - Recursos hídricos 23
XIV - Municípios-sede de estabelecimentos penitenciários 24
XV - Esportes 25
XVI - Turismo 27
XVIII - ICMS Solidário 28
XVIII - Mínimo Per Capita 29
Assunto: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Município - Legislação - Brasil
Meio ambiente - Legislação
Outros: 59323
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/385
Número de classificação (CDU): 340.134(81)
Aparece nas coleções:Administração pública (Memória)
Legislação

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