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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Livro
Título: Manual de redação parlamentar
Revisor(es): Almeida, Anderson Fortes de
Castro, Marcelo Fonseca Ribeiro de
Brandão, Ricardo Sérgio
Nunes, Sérgio Cantini
Edição: 2. ed.
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2008
Notas: Inclui apresentação de Alberto Pinto Coelho,ex-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Inclui prefácio da 1º edição por Natalia de Miranda Freire ex-redatora de documentos parlamentares e ex-chefe da Consultoria Legislativa e Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Os capítulos foram elaborados por diversos servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Citação: CASTRO, Marcílio França (Coord.). Manual de redação parlamentar. 2. ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2008. 348 p.
Resumo: Apresenta diretrizes de redação e regras de padronização dos documentos parlamentares nele indicados, que compreendem as proposições do processo legislativo e os documentos de ordenação do processo legislativo, os atos normativos internos, os textos de correspondência oficial, os documentos técnicos-consultivos e os pronunciamentos parlamentares .
Sumário: Apresentação 11
Prefácio à 2º edição 13
Prefácio à 1ª edição 15
Introdução 17
Os textos produzidos na Assembleia 19
A linguagem parlamentar 20
A orientação deste manual 21
Proposições do processo legislativo 23
Proposições normativas 25
O processo legislativo: considerações gerais 25
Projeto de lei, projeto de resolução e proposta de emenda à Constituição 26
A preparação da lei : estudo preliminar 26
Questionário de referência para a preparação da lei (checklist) 28
A estrutura e a redação do texto legal 40
A padronização do texto legal 40
A alteração das leis 41
A redação final de proposições 45
A errata 45
Consolidação e sistematização das leis 45
Emenda à proposição 47
Proposições não normativas 49
Requerimento 49
Parecer 50
Relatório de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e de Comissão Especial 54
Recurso 54
DOCUMENTOS DE ORDENAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO 55
Ata 57
Ordem do dia 61
Edital de convocação 61
Comunicação 62
Acordo de líderes 62
Questão de ordem 63
Decisão da Presidência 63
CORRESPONDÊNCIA OFICIAL 65
Ofício 67
ATOS NORMATIVOS INTERNOS 73
Deliberação da Mesa 75
Ato da Mesa 75
Decisão da Mesa 75
Decisão administrativa da Presidência 76
Portaria 76
DOCUMENTOS TÉCNICO-CONSULTIVOS 77
Informação 79
Nota técnica 80
PRONUNCIAMENTOS 81
Estrutura 84
Linguagem 85
CONVENÇÕES GRÁFICAS E DE ESTILO 87
Maiúsculas e minúsculas 89
Numerais e algarismos 93
Siglas 95
Aspas 96
Hífen 97
Abreviaturas e símbolos 99
Formas de tratamento 100
Notas sobre o uso de certos termos e expressões 103
Indicação de supressão de texto 108
Modelos de documentos 109
Glossário de termos parlamentares 203
Referências 213
Anexo: Lei Complementar nº 78, de 9/7/2004 219
Índice por assunto 225
Assunto: Elaboração legislativa - Minas Gerais
Técnica legislativa - Minas Gerais
ISBN: 978-85-85157-36-4
Outros: 50602
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/384
Número de classificação (CDU): 340.134(815.1)
Aparece nas coleções:Assembleia Legislativa (Memória)
Manuais

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