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metadata.dc.type: Artigo
Title: Parcerias do Estado com o terceiro setor : impossibilidade de aproveitamento pelo poder público de imunidades e isenções tributárias das organizações da sociedade civil sobre contribuições sociais
Authors: Melo, Renato Dolabella
Campos, Mariana Mendes Álvares da Silva
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2020
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]
Citation: MELO, Renato Dolabella; CAMPOS, Mariana Mendes Álvares da Silva. Parcerias do Estado com o terceiro setor: impossibilidade de aproveitamento pelo poder público de imunidades e isenções tributárias das organizações da sociedade civil sobre contribuições sociais. Fórum de Contratação e Gestão Pública [Recurso Eletrônico]. Belo Horizonte, v.19, n.224, ago. 2020. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/38360. Acesso em: 15 set. 2020.
Keywords: Organização da sociedade civil (OSC) - Brasil
Parceria público-privada (PPP) - Brasil
Isenção tributária - Brasil
Contribuição social - Brasil
Imunidade tributária - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 157458
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/38360
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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