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dc.contributor.authorFernandes, Luciana Cordeiro de Souza-
dc.identifier.citationFERNANDES, Luciana Cordeiro de Souza. Panorama do arcabouço legal das águas subterrâneas do Brasil. Revista de Direito Ambiental [recurso eletrônico]. São Paulo, n.94, abr./jun. 2019. Disponível em: Acesso em: 30 jul. 2020.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.relation.ispartofRevista de Direito Ambiental [recurso eletrônico]pt_BR
dc.subjectÁguas subterrâneas - Proteção - Brasilpt_BR
dc.subjectRecursos hídricos - Legislação - Brasilpt_BR
dc.subjectBens públicos - Brasilpt_BR
dc.subjectProteção ambiental - Brasilpt_BR
dc.titlePanorama do arcabouço legal das águas subterrâneas do Brasilpt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.subject.planningMeio Ambientept_BR
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