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metadata.dc.type: Artigo
Title: Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
Authors: Mirra, Álvaro Luiz Valery
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2019
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Ambiental [recurso eletrônico]
Citation: MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso. Revista de Direito Ambiental [recurso eletrônico]. São Paulo, n.94, abr./jun. 2019. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/38035. Acesso em: 30 jul. 2020.
Keywords: Acesso à justiça - Aspectos ambientais - Brasil
Princípio da proibição do retrocesso social - Brasil
Participação popular - Brasil
Direito ambiental - Jurisprudência - Brasil
Proteção ambiental - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Meio Ambiente
metadata.dc.identifier.other: 153158
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/38035
metadata.dc.identifier.classification: 502.34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista de Direito Ambiental

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