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metadata.dc.type: Artigo
Title: Análise de impacto regulatório : projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Educação
Authors: Santos Júnior, Célio Natal dos
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2019
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Público [recurso eletrônico]
Citation: SANTOS JÚNIOR, Célio Natal dos. Análise de impacto regulatório: projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Educação. Revista Brasileira de Direito Público [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v.17, n.65, abr./jun. 2019. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/38015. Acesso em: 29 jul. 2020.
Keywords: Sistema de educação - Projeto de lei - Brasil
Sistema de educação - Regulação - Brasil
Direito à educação - Brasil
Ente da federação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Educação
metadata.dc.identifier.other: 153312
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/38015
metadata.dc.identifier.classification: 37
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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