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metadata.dc.type: Artigo
Title: Princípio da livre concorrência em matéria tributária: para uma superação do conceito de neutralidade fiscal
Authors: Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público
Citation: CALIENDO, Paulo. Princípio da livre concorrência em matéria tributária: para uma superação do conceito de neutralidade fiscal. Interesse Público, v. 13, n. 67, p. 205-227, maio/jun. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3587/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 12 nov. 2012.
metadata.dc.description.summary: Introdução; 1 - Da superação do princípio da neutralidade fiscal pelo princípio da livre concorrência no Estado Democrático de Direito; 2 - Do princípio da livre concorrência como orientador das relações entre a Ordem Tributária e a Ordem Econômica; 2.1 - Os efeitos gerais da tributação; 2.2 - Do conteúdo do princípio da defesa da concorrência em matéria tributária; 2.2.1 - Dos sentidos do princípio da livre concorrência; 2.3 - Da aplicação do princípio da livre concorrência em matéria tributária; 2.3.1 - Da livre concorrência nos tributos sobre a renda; 2.3.2 - Da livre concorrência nos tributos sobre o consumo; Considerações finais; Referências.
Keywords: Livre concorrência - Brasil
Matéria tributária - Brasil
Tributação - Brasil
Ordem econômica - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 112572
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3772
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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