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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3772| metadata.dc.type: | Artigo |
| Title: | Princípio da livre concorrência em matéria tributária: para uma superação do conceito de neutralidade fiscal |
| Authors: | Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da |
| metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
| Publisher: | Fórum |
| Issue Date: | 2011 |
| metadata.dc.relation.ispartof: | Interesse Público |
| Citation: | CALIENDO, Paulo. Princípio da livre concorrência em matéria tributária: para uma superação do conceito de neutralidade fiscal. Interesse Público, v. 13, n. 67, p. 205-227, maio/jun. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3587/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 12 nov. 2012. |
| metadata.dc.description.summary: | Introdução; 1 - Da superação do princípio da neutralidade fiscal pelo princípio da livre concorrência no Estado Democrático de Direito; 2 - Do princípio da livre concorrência como orientador das relações entre a Ordem Tributária e a Ordem Econômica; 2.1 - Os efeitos gerais da tributação; 2.2 - Do conteúdo do princípio da defesa da concorrência em matéria tributária; 2.2.1 - Dos sentidos do princípio da livre concorrência; 2.3 - Da aplicação do princípio da livre concorrência em matéria tributária; 2.3.1 - Da livre concorrência nos tributos sobre a renda; 2.3.2 - Da livre concorrência nos tributos sobre o consumo; Considerações finais; Referências. |
| Keywords: | Livre concorrência - Brasil Matéria tributária - Brasil Tributação - Brasil Ordem econômica - Brasil |
| metadata.dc.subject.planning: | Direito Financeiro e Tributário |
| metadata.dc.identifier.other: | 112572 |
| URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3772 |
| metadata.dc.identifier.classification: | 336 |
| metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
| Appears in Collections: | Interesse Público |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
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