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metadata.dc.type: Artigo
Title: O direito ambiental e as ações inibitórias e de remoção do ilícito
Authors: Marinoni, Luiz Guilherme
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público
Citation: MARINONI, Luiz Guilherme. O direito ambiental e as ações inibitórias e de remoção do ilícito. Interesse Público, v. 13, n. 67, p. 29-63, maio/jun. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3579/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. acesso em: 12 nov. 2012.
metadata.dc.description.summary: 1 - O direito ao meio ambiente sadio como direito fundamental; 2 - O art. 225 da Constituição Federal enquanto norma estruturante do direito fundamental ao meio ambiente; 3 - A atuação das normas de proteção que objetivam um fazer do particular; 4 - Normas de proteção que exigem controle ou fiscalização da administração; 5 - Prestações decorrentes do dever de o Estado gerenciar o meio ambiente; 6 - A questão do risco ambiental; 7 - A importância da distinção entre regras e princípios para a efetividade da tutela do meio ambiente; 8 - Sobre a exigibilidade do estudo de impacto ambiental; 9 - Concessão do licenciamento em contrariedade ao estudo de impacto ambiental; 10 - Possibilidade da impugnação da concessão do licenciamento que está de acordo com o estudo de impacto ambiental; 11 - O problema da incerteza científica quanto ao risco ambiental. A questão do risco do desenvolvimento; 12 - A importância do princípio da precaução diante do risco do desenvolvimento; 13 - O caso exemp lar dos transgênicos; 14 - A responsabilidade pelo dano como mecanismo de gerenciamento dos riscos e dos benefícios diante do direito ambiental; 15 - Análise das ações inibitória e de remoção do ilícito à luz do direito ambiental.
Keywords: Direito ambiental - Brasil
Ação inibitória - Brasil
Meio ambiente - Aspectos constitucionais - Brasil
Proteção ambiental - Brasil
Gerenciamento ambiental - Brasil
Administração de risco ambiental - Brasil
Licenciamento ambiental - Brasil
Impacto ambiental - Brasil
Produto transgênico - Aspectos ambientais - Brasil
Responsabilidade civil do Estado - Brasil
Dano (Direito civil) - Responsabilidade - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Meio ambiente
metadata.dc.identifier.other: 112565
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3765
metadata.dc.identifier.classification: 502.34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Interesse Público
Meio ambiente (Memória)

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