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metadata.dc.type: Artigo
Title: A inversão de fases nas licitações : a constitucionalidade das leis estaduais e municipais
Authors: Garcia, Flávio Amaral
Silva, Rodrigo Crelier Zambão da
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2020
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Público [recurso eletrônico]
Citation: GARCIA, Flávio Amaral; SILVA, Rodrigo Crelier Zambão da. A inversão de fases nas licitações: a constitucionalidade das leis estaduais e municipais. Revista Brasileira de Direito Público [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v.18, n.68, jan./mar. 2020. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/37382. Acesso em: 21 maio 2020.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Licitação - Jurisprudência - Brasil
Repercussão geral - Brasil
Constitucionalidade das leis - Brasil
Licitação - Alteração - Brasil
Competência estadual - Brasil
Competência municipal - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 156560
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/37382
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista Brasileira de Direito Público

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