Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/37077
metadata.dc.type: Artigo
Title: Princípios da isonomia e da não recepção no regime constitucional das contribuições especiais - Inconstitucionalidade de exações diferenciadas ou de novas imposições da Lei Suprema não veiculadas por lei posterior
Authors: Martins, Ives Gandra da Silva
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2001
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Description: Parecer
Citation: MARTINS, Ives Gandra da Silva. Princípios da isonomia e da não recepção no regime constitucional das contribuições especiais - Inconstitucionalidade de exações diferenciadas ou de novas imposições da Lei Suprema não veiculadas por lei posterior. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.90, n.784, p. 113-128, fev. 2001. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/37077. Acesso em: 05 fev. 2020.
Keywords: Princípio da isonomia - Brasil
Lucro - Brasil
Base de cálculo - Brasil
Contribuição social - Alíquota - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 46131
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/37077
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista dos Tribunais

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Ives Gandra da Silva Martins.pdf672,88 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.