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metadata.dc.type: Artigo
Title: Justa causa no processo penal : conceito e natureza jurídica
Authors: Gomes, Luiz Flávio
Bianchini, Alice
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2002
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Citation: GOMES, Luiz Flávio; BIANCHINI, Alice. Justa causa no processo penal: conceito e natureza jurídica. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.91, n.805, p. 472-478, nov. 2002. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/37037. Acesso em: 03 fev. 2020.
Keywords: Justa causa (Processo penal) - Natureza jurídica - Brasil
Direito de ação - Brasil
Justa causa (Processo penal) - Jurisprudência - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Processual Penal
metadata.dc.identifier.other: 57055
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/37037
metadata.dc.identifier.classification: 343.1
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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