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metadata.dc.type: Artigo
Title: A luta pelo direito : eficácia social e efetividade
Authors: Barros, José Manoel de Aguiar
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2002
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Citation: BARROS, José Manoel de Aguiar. A luta pelo direito: eficácia social e efetividade. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.91, n.804, p. 453-460, out. 2002. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/36936. Acesso em: 31 jan. 2020.
Keywords: Filosofia do direito
Norma jurídica
Eficácia da lei
Princípio da efetividade
Impunidade - Brasil
Criminalidade - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Penal
metadata.dc.identifier.other: 56702
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/36936
metadata.dc.identifier.classification: 343
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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